forma dat esse rei
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Sobre la collatio equorum: un impuesto directo de época postclásica
... forma intempestiva al galope contra el enemigo que abatió fácilmente a ambos: ... equis certam formam staturam aetatem provinciales nostri custodiendam esse cognoscerent … JONES, A.H.M., The later Roman Empire … cit., pp ...
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Algunas consideraciones en torno a la tolerancia religiosa en el derecho romano y el paradigma de los rescriptos del emperador constantino a los obispos Osio de Córdoba (C.J. 1.13.2. / C.TH. 4.7.1.) y Protógenes de Sárdica (C.J. 1.13.1.)
... quae videbamus pluribus hominibus profutura, vel inprimis ordinanda esse credidimus, quibus divinitatis reverentia continebatur, ut daremus et ... De la misma forma, en otro lugar, se señala que no sólo a los cristianos se les faculta ...
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La contribución de los primeros escritores cristianos a la delimitación de la noción de tributo injusto: algunas ejemplificaciones patrísticas
... en este trabajo de forma espuria un diálogo que jamás se ha producido, estableciendo falsas ... de receptores de los tributos que el de los contribuyentes (maior esse coeperat numerus accipientium quam dantium), los campos quedaban desiertos ...
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Para a história da convocação das Cortes Constituintes em Portugal em 1820: A proposta 'corporativista' de António de Almeida
A partir do dia 1 de outubro de 1820, a unificação da Junta Provisória de Governo do Porto, instituída com a revolução de 24 de agosto, com o Governo Interino de Lisboa, nomeado no dia 15 de setembro, ficou consolidada a ideia de uma "regeneração política" do País, assente na convocação das Cortes para a elaboração de uma Constituição. No entanto, como as Cortes portuguesas não reuniam há mais de
... ser a natureza política das futuras Cortes ou qual seria a melhor forma para alcançar uma boa e eficaz representação política nacional, numa ... A Junta Provisional, hesitante sobre esse ponto, chegou mesmo a consultar as corporações científicas e os homens ... -
Antecedentes históricos del término «responsabilidad» en el ámbito de la Función Públic
El artículo trata sobre el origen del término «responsabilidad», que surge en Inglaterra en el último cuarto del siglo XVIII para referirse a la responsabilidad política, y su recepción en países como Francia o España. Asimismo, se estudia la influencia del Derecho Romano en la formación de este sustantivo-categoría
... «responsabilidad» aparece en un documento francés del siglo XV de forma aislada. PROSCHWITZ, G., «Responsabilité: l` idée et le mot dans le ... Verrem altera actione responsurum non esse neque ad iudicium adfuturum ; Asc., pro M. Scauro , 20: Iuvenibus ... -
Polimorfismo constitucional do direito de resistência em Portugal
O atual texto da Constituição da República Portuguesa agrega debaixo da mesma norma jurídica (art.º 21º) várias formas de resistência constitucional. Este artigo, numa perspetiva histórica, vai recuperar algumas das múltiplas formas de manifestação do direito de resistência em Portugal, v. g., a legítima defesa, o direito de resistência popular e o direito de resistência individual. O primeiro...
... Desta forma, o elemento histórico poderá ser um contributo para a interpretação do ... durante esse lapso de tempo. Tal como proposto em título, ao longo de muitos séculos, ... -
Nem Caneca, nem Bonifácio: a Independência do Império Brasileiro como uma Revolução Conservadora, 1820-1824
Em contraste com outros movimentos emacipatórios do continente, a independência do Brasil pode ser descrita como uma Revolução conservadora, por ter configurado um processo lento, que introduziu a Nação no constitucionalismo moderno, mas sem deixar de preservar instituições centrais do período colonial, notadamente, a escravidão e a monarquia. No entanto, este resultado não estava dado, de forma...
... No entanto, este resultado não estava dado, de forma que, até os momentos finais, coexistiram projetos distintos de ... Esse período histórico assistiu uma profunda mudança no sistema-mundo, ... -
Legitimación para la apelación
... la vindicatio in libertatem ( si quis vel adhuc serviens liberum se esse dixerit ) como de la vindicatio in servitutem ( vel in libertate ... No especifica Justiniano la forma en que se ha de manifestar dicha aquiescencia expresa, como tampoco lo ...
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Actos recurribles, derechos tutelados, ámbito de la protección y sujetos del proceso de amparo
... De esta forma, no podrá entenderse por tal un acto contingente, esto es, que puede ... Esse caráter público ou geral da atividade parece decisivo aquí para ...
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El iugum como base de tributación
... De esta forma la determinación de la base imponible se convierte desde las medidas ... decem annos proximos sectum erit, quot iugerum: pascua quot iugerum esse videantur: item silvae caeduae. omnia ipse qui defert aestimet ... 322 ...
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Sine iniuria privatorum'. Per una riscoperta dei principî del diritto amministrativo romano (età tardo-repubblicana e classica)
Nel diritto amministrativo attuale d'Italia e di Spagna si è voluto per lo più attribuire alla clausola ‘senza pregiudizio dei diritti dei terzi' presente negli atti di concessione di beni pubblici una funzione in grado di deresponsabilizzare l'amministrazione pubblica in relazione ai danni che il terzo subisce ad opera del concessionario. Con la presente indagine si vuole chiarire la portata...
... cessioni imperiali ad aedificandum su suolo pubblico 11 ... Su di esse ci soffermeremo tra breve; per intanto si può rilevare, osservando la ... gittimi o privi di idonea forma di indennizzo) 14 ; vuoi tentando di attribuire un significato allo ... -
Liberalismo en bem-estar social nas Constituiçoes brasileiras
As categorias teóricas utilizadas para classificar as formas de relação entre Estado e sociedade destacam a liberdade dos cidadãos diante do poder estatal, cujas responsabilidades variam na proporção da autonomia conferida à sociedade. Usualmente cabe à Constituição, no momento em que define as regras para organização política do Estado e os direitos fundamentais, traçar um panorama que permita...
... que não chegou a ser concretizada, ora manipulados abertamente de forma a conferir legitimidade a regimes claramente autoritários ... da Revolução Liberal do Porto, em 1820, o procedente temor de que esse exemplo se repetisse.20 ... Esse medo certamente não era infundado, ... -
Rui Barbosa, Constituição e intervencionismo estatal na Primeira República brasileira
Esta pesquisa desejou analisar as narrativas político-jurídicas da primeira Constituição brasileira, de 1891, dos discursos legislativos e da Emenda Constitucional de 1926 à luz do pensamento de Rui Barbosa. Viu-se que a Emenda Constitucional de 1926 concedeu um rol considerável de hipóteses de intervenção federal nos Estados. Rui Barbosa era favorável a uma reforma constitucional que regulasse...
... Deseja-se, desta forma, apontar quais foram as medidas legais adotadas durante o período em ... Esse rabinismo constitucional, esse não sei se diga, rabulismo político, que ... -
Dualidade de poderes no alvorecer do Brasil constitucional (1821 a 1824)
Trata-se de artigo cujo objetivo é traçar brevemente a história do processo que culminou na outorga da primeira Constituição Brasileira, para evidenciar a dualidade entre os Poderes que lutavam pela hegemonia política e jurídica no Brasil de 1821 até 1824. O período temporal selecionado inicia-se com a instituição das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa ("Cortes Portuguesas" ou "Co
... legislação deve ser estruturada da seguinte forma: jurisdição (entidade), título, numeração, data e dados da ... Independência, mui necessário este reconhecimento para consolidar esse rico fértil e vasto império” (sic) 109 ... Em 25 de março de ... -
Las multas en el derecho financiero romano: aproximación dogmática a un recurso con destino cambiante
... vívida trasposición a las situaciones fácticas actuales, de tal forma que se extraigan y expongan sistemática y dogmáticamente ciertas reglas ... isco ex contractu privato deberi: vel adversus leges commissum factum esse. Muchas son las causas por las que se debe al Fisco -airma Calístrato- ...
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Antonio de insausti y paredes. Catedrático de instituta, código y digesto viejo en valladolid: siglo XVII
Antonio de Insausti Paredes nace en Madrid, en 1620. Estudia en la Facultad de Cánones de Salamanca. Graduado en Leyes, en 1640, por la Universidad de Lérida, obtiene en 1645 una beca en el C. M. de Santa Cruz de Valladolid, en cuya Universidad fue catedrático de Leyes y Cánones. Juez mayor de Vizcaya y juez de hijosdalgo, finalizó como oidor de la chancillería de Granada
... Pidio a sus mercedes le hiziesen merced mandarle ver y viniendo en forma cumplir con su tenor = Remitiose el ver dicho titulo al señor Doctoral y ... hacer podria siendo presente que el poder que para lo susodicho tiene esse mismo le dio y otorgo amplio y sin limitacion con todas sus incidencias y ... -
Estado, governo e parlamento: reflexões sobre projectos constitucionais em Portugal (1911)
O objectivo principal deste artigo é discutir, numa perspectiva históricopolítica e constitucional, sete Projectos Constitucionais apresentados em 1911 à Assembleia Nacional Constituinte Portuguesa. Nesses projectos surgem divergências em relação ao que será consagrado na Constituição de 1911, quanto à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo. Apresenta-se uma visão teórica...
... ção ao que será consagrado na Constituição de 1911, quanto à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo. Apresenta-se uma ... O constitucionalista J. J. Gomes Canotilho caracteriza esse sistema de governo como “(1) regime monístico – dado que ao ... -
En torno al concepto de 'causa' en el proceso delatorio fiscal romano
... que la cuestión de fondo no terminara por influir en la de la forma 18 ... Ni tampoco -añadimos nosotros- que la propia estructura procesal ... bona causa iudex pronuntiaret, est quidem relatum condictioni locum esse: sedhic quoque crimen contrahit (iudicem enim corrumpere uidetur) et non ...
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Feudalismo en los condados catalanes: realidad y protocolos de fidelidad y de desnaturalización a través de algunos ejemplos propios del linaje de los vizcondes de Gerona-Cabrera
... éndose a su señor que le promete protec Ǧ ción forma parte de un imaginario místico Ǧ simbólico, del mismo ... per directa fide sine suo enganno sicut homo debet esse suo seniori ... mismo homenaje que su madre a ... ǡ presta el ...
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La administración de los municipios flavios de hispania
... reguladoras de la organización de los municipios revistieron la forma de leges datae 408 ... A diferencia de los edicta , que podían ser dados ... pecunias mutuas in usus rei publicae municipi Flavi Irnitani sumendas esse decuriones conscriptive eius municipi, cum eorum non minus quam tres ...
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El régimen económico y fiscal del estamento clerical, en la legislación justinianea
En torno a la Iglesia católica y a los eclesiásticos surgió a partir de Constantino un ius singulare, que algunos (por ej. BIONDI) denominan eclesiástico, que incumbe a múltiples aspectos: designación de clérigos, jerarquía eclesiástica, régimen disciplinario, régimen ecónomico y fiscal, régimen jurisdiccional, régimen sucesorio, patrimonial, relaciones familiares, privilegios, funciones, etc. La
... anterior Roma sortita est, et summi pontificatus apicem apud eam esse nemo est qui dubitet ... ), y en el segundo capítulo de la Novela 131 18 , ... al estatuto jurídico de tales instituciones, generalmente bajo la forma de fundaciones 65 , dependen de la Iglesia y por tanto están sometidas a ... -
Patrimonio inmobiliario urbano y su concesión
... atribución de los bienes cívicos a determinadas élites locales de forma preferente. Veamos a continuación los textos ... 1. LAS NORMAS ... ' alle città o alle corporazioni che in esse vi si trovavano» ... 303 LEHALLEUR, E.P., 4 ' " X '! ...
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La teoría del consentimiento contractual y su proyección en la tradición romanística y en la codificación europea: un análisis histórico-comparativo
En la presente aportación realizamos una aproximación histórico-comparativa al consentimiento contractual en la tradición jurídica europea, en especial en el Ius commune y en la Codificación. A través del método comparado y el recurso al Derecho romano, como base del Derecho europeo, nos introducimos en los diferentes modelos jurídicos en relación al tema de la autonomía de la voluntad y su...
... ón del Derecho Común, cuando se evoluciona del acuerdo oral como forma obligacional a una progresiva consolidación de la autonomía de la ... conventionis nomen generale est, ut eleganter dicat Pedius, nullum esse contractum, nullam obligationem, quae non habeat in se conventionem, sive ... -
Perspectivas jurídicas romanas de Cy-près en la órbita del stare decisis del Common Law Angloamericano
El trabajo de investigación pretende hacer un análisis de las raíces y las perspectivas romanas de Cy-près, así como su proyección al ámbito histórico y jurídico procesal de Equity y el Common Law angloamericano actual.
... De esta forma, como regla general, una vez que ha sido constituido un charity trust , ... « Sciendum itaque est, omnia fideicommissa primis temporibus infirma esse quia nemo invitus cogebatur praestare id de quo rogatus erat: quibus enim ... -
Algunas cuestiones políticas, administrativas y económicas a propósito de la epistula de Tito a los muniguenses
... hispano, por ello los efectos jurídicos de tal gracia se dieron de forma distinta según las zonas, lo que como consecuencia benefició a aquellas ... mutuas in usus reipublicae municipi Flavi Irnitani sumendas esse decuriones conscriptive eius municipi, cum eorum non minus (quam) tres ...