Dualidade de poderes no alvorecer do Brasil constitucional (1821 a 1824)

AutorMarcio Ortiz Meinberg
CargoPontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Páginas443-465
DUALIDADE DE PODERES NO ALVORECER DO BRASIL
CONSTITUCIONAL (1821 A 1824)
DUAL POWER AT THE DOWN OF THE CONSTITUTIONAL
BRAZIL (1821 TO 1824)
Marcio Ortiz Meinberg
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO II. AS CORTES DE LISBOA III. O PRÍNCIPE
REGENTE IV. A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL V. A ASSEMBLEIA GERAL
CONSTITUINTE E LEGISLATIVA VI. CONCLUSÃO VII. REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
Resumo: Trata-se de artigo cujo objetivo é traçar brevemente a história do
processo que culminou na outorga da primeira Constituição Brasileira, para
evidenciar a dualidade entre os Poderes que lutavam pela hegemonia política e
jurídica no Brasil de 1821 até 1824. O período temporal selecionado inicia-se com
a instituição das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (“Cortes
Portuguesas” ou “Cortes de Lisboa”) em 1821 e encerra-se com a outorga da
“Constituição Política do Império do Brasil” por Dom Pedro I em 1824. Tal
dualidade se manifestou em dois momentos distintos, sendo que: no primeiro
momento a disputa ocorreu entre o Príncipe Dom Pedro (herdeiro da Coroa de
Portugal, que era regente do Brasil) e as Cortes Portuguesas; e no segundo
momento a disputa foi entre o Imperador Dom Pedro I e a Assembleia Geral
Constituinte e Legislativa do Brasil. O trabalho utilizou o método histórico,
reconstruindo a história do período selecionado a partir da análise de
documentos legislativos da época, fazendo ao final do artigo uma síntese
conclusiva e opinativa.
Abstract: This article objective is to briefly outline the history of the process that
culminated in the granting of the first Brazilian Constitution, highlighting the
dual power between the Powers that fought for the political and juridical
hegemony in Brazil from 1821 to 1824. The selected period starts with the
inauguration of the General and Extraordinary Courts of the Portuguese Nation
(“Portuguese Courts” or “Courts from Lisbon”) in 1821 and ends with the granting
of the “Political Constitution of the Empire of Brazil” by Dom Pedro I in 1824. The
dual power is presented in two distinct moments: in the first moment the dispute
was between the Prince Dom Pedro (heir to the Crown of Portugal, who was
regent of Brazil) and the Portuguese Courts; and, in the second moment, the
dispute was between the Emperor Dom Pedro I and the Constituent and
Legislative General Assembly of Brazil. The study was performed according the
historical method, by the reconstruction of the history of the selected period thru
the analysis of the legislative documents of that time, and finishes with a
conclusive and opinionated synthesis.
Historia Constitucional (ISSN 1576-472)
n.19, 2018, págs. 443-465, http://www.historiaconstitucional.com
Palavras-chave: HISTÓRIA CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1824;
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL; DUALIDADE DE PODERES.
Keywords: CONSTITUTIONAL HISTORY; CONSTITUTION OF 1824;
INDEPENDENCE OF BRAZIL; DUAL POWER.
I. INTRODUÇÃO
Com a aprovação da Constituição Política do Império do Brasil em 25 de
março de 1824, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I, iniciou-se a História
Constitucional Brasileira. Não se tratou de um processo pacífico, muito pelo
contrário, foi resultado de muitos enfrentamentos, no final vencidos por Dom
Pedro I.
Em um primeiro momento, o ainda Príncipe Regente de Portugal digladiou-
se contra as Cortes de Lisboa, no movimento que levou à Independência do
Brasil. No segundo momento, o já Imperador Dom Pedro I impôs-se à Assembleia
Geral Constituinte e Legislativa liderada pelos irmãos Andrada (seus ex-aliados) e
fez valer sua vontade. Durante ambos os períodos, houve dualidades de poderes,
ou seja, a coexistência de dois polos de poder político antagônicos, que
disputavam a legitimidade institucional e a hegemonia jurídica: Dom Pedro x
Cortes de Lisboa (1º momento); e Dom Pedro x Assembleia Geral Constituinte e
Legislativa (2º momento).
Tais disputas refletiram-se diretamente no direito positivo da época e ficaram
registradas em compilados de legislação do Brasil e de Portugal. Através do
Método Histórico, buscaremos, a partir da análise destes normativos jurídicos,
reconstruir a história do processo que levou à ruptura entre Brasil e Portugal, e
culminou na primeira Constituição Brasileira (foram selecionados os documentos
que melhor revelam a disputa entre os poderes, dispensando decisões meramente
administrativas, ainda que tivesse relevância política para outros temas). Alguns
fatos políticos essenciais e eventuais lacunas históricas, que não puderam ser
preenchidas por meio dos documentos legislativos, foram complementados a
partir de textos doutrinários, mas demos prioridade para obras jurídicas de
História Constitucional (em detrimento da História Geral).
Os quatro capítulos seguintes a esta Introdução (capítulos 2, 3, 4 e 5) são
basicamente descritivos, ainda que com alguma contextualização nossa ou dos
autores. Por fim, no capítulo 6 nos dedicaremos a apresentar uma breve síntese
de todo o processo, dando enfoque para os aspectos relacionados à dualidade de
poderes.
1. Uma Dificuldade Metodológica
Os documentos legislativos utilizados como base deste artigo refletem
claramente a luta política entre as instituições que resultou em uma dualidade de
poderes, o que dificultou a elaboração de algumas referências normativas.
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT1, a referência à
1 NBR 6023:2002, Informação e documentação - Referências Elaboração.
Marcio Ortiz Meinberg
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