Rui Barbosa, Constituição e intervencionismo estatal na Primeira República brasileira
| Autor | Fernanda Cristina Covolan, Tayná da Silva Marques do Rio |
| Cargo | Centro Universitário Adventista de São Paulo/Centro Universitário Adventista de São Paulo |
| Páginas | 763-790 |
RUI BARBOSA, CONSTITUIÇÃO E INTERVENCIONISMO
ESTATAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA
RUI BARBOSA, CONSTITUTION AND FEDERAL
INTERVENTIONISM IN THE BRAZILIAN FIRST REPUBLIC
Fernanda Cristina Covolan
Centro Universitário Adventista de São Paulo
Tayná da Silva Marques do Rio
Centro Universitário Adventista de São Paulo
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO.- II. INTERVENÇÃO ECONÔMICA NA PRIMEIRA
REPÚBLICA.- III. LEGISLAÇÃO E INTERVENÇÃO ECONÔMICA NA PRIMEIRA
REPÚBLICA.- IV. REVISÃO CONSTITUCIONAL E A FIGURA DE RUI BARBOSA.-
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Resumo: Esta pesquisa desejou analisar as narrativas político-jurídicas da
primeira Constituição brasileira, de 1891, dos discursos legislativos e da
Emenda Constitucional de 1926 à luz do pensamento de Rui Barbosa. Viu-se que
a Emenda Constitucional de 1926 concedeu um rol considerável de hipóteses de
intervenção federal nos Estados. Rui Barbosa era favorável a uma reforma
constitucional que regulasse a intervenção do governo federal, ainda que tenha
sido um dos artífices da constituição. Rui Barbosa viu-se entre a memória
agradável da Monarquia Parlamentar e a realidade abismal da República
presidencial.
Abstract: The intention of this research was to analyze the political-legal
narratives of the 1891 brazilian Constitution, the legislative speeches and the
1926 Constitutional Amendment in the light of Rui Barbosa's thought. It was
seen that the Constitutional Amendment of 1926 granted a considerable list of
hypotheses of federal intervention in the States. Rui Barbosa was in favor of a
constitutional reform that regulated the intervention of the federal government,
even though he was one of the creators of the constitution. Rui Barbosa found
himself between the pleasant memory of the Parliamentary Monarchy and the
abysmal reality of the presidential Republic.
Resumen: Esta investigación ha querido analizar las narrativas político-legales
de la primera Constitución brasileña de 1891, de los discursos legislativos y de la
Enmienda Constitucional de 1926 a la luz del pensamiento de Rui Barbosa. Se
vio que la Enmienda Constitucional de 1926 otorgó una lista considerable de
hipótesis de intervención federal en los Estados. Rui Barbosa se mostró
partidario de una reforma constitucional que regulara la intervención del
gobierno federal, a pesar de que fue uno de los creadores de la constitución. Rui
Barbosa se encontró entre el grato recuerdo de la Monarquía Parlamentaria y la
abismal realidad de la República presidencial.
Historia Constitucional
ISSN 1576-4729, n. 22, 2021. http://www.historiaconstitucional.com, págs. 763-790
Palavras-chave: Constitucionalismo. História do Direito. Constituição de 1891.
Emenda constitucional. Rui Barbosa.
Key words: Constitutionalism. Law History. 1981 Constitution.!
Constitutional Amendment. Rui Barbosa.!
Palabras clabe: Constitucionalismo. História del Derecho. Constitución de 1891.
Enmienda Constitucional de 1926. Rui Barbosa.
I. INTRODUÇÃO
No primeiro capítulo, inicia-se traçando em linhas gerais o momento de
transição de governo brasileiro, ou seja, a mudança de Império para República,
tendo como ponto de partida que tal alteração se fez por meio de um golpe sem
participação pública no ano de 1889. Nesse sentido, analisa-se de modo primevo
um discurso político-econômico fundamentado nos preceitos liberais. Assim, foi
construído na narrativa histórica do período republicano brasileiro, a ideia de
liberalismo dentro das relações econômicas.
Deste modo, a fim de adentrar mais especificamente sobre o referido
discurso, parte-se da análise de Steven Topik, este que, contrariando a narrativa
historiográfica, aponta que o liberalismo republicano, nada mais era do que um
discurso retórico, que na prática não conseguia sustentar-se frente as ações
intervencionistas do governo federal. Sobretudo, o primeiro capítulo do presente
trabalho trata de modo específico o peculiar embate travado, historicamente
falando, acerca da inexistência, ou existência, para alguns, do modelo liberal na
Primeira República. Pinça-se, ao longo deste tópico, ideias de expressivos autores,
como Celso Furtado e Caio Prado Junior.
No capítulo que se segue efetua-se uma incursão na Constituição de 1891, a
fim de demonstrar os objetivos desta que por vezes, foram contraditos pelas
práticas de cunho interventivo reiteradas em todo período republicano, e que
resultaram na Emenda Constitucional de 1926. Deseja-se, desta forma, apontar
quais foram as medidas legais adotadas durante o período em questão para
legitimar as intervenções econômicas.
Para isso, no terceiro capítulo, observou-se as ideias de Rui Barbosa, uma
vez que este foi uma figura expressiva no âmbito político, jurídico e econômico na
era republicana, e que representou, por si só, as alterações ocorridas desde 1889,
tendo em vista que foi um dos criadores da Carta de 1891, mas levantou-se a
favor da reforma constitucional pouco tempo depois, fato que demonstra, ainda
que timidamente, que o modelo liberal instituído pela Constituição de 1891 não
seria capaz de se sustentar.
Ademais, o apoio de Rui Barbosa à revisão constitucional, aponta que este,
embora autodeclarado liberal, viu lacunas no modelo instituído. Conquanto,
abarca-se no presente artigo, trechos e discursos do supracitado jurista que
colocam em evidência os seus desacordos com o modelo político e econômico da
Primeira República. Deseja-se, portanto, analisar através dos tempos as
mudanças de pensamento de Rui Barbosa, a fim de evidenciar o desacordo da
realidade republicana com o que fora narrado pela historiografia.
Fernanda Cristina Covolan y Tayná da Silva Marques do Rio
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