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O direito internacional nos tribunais brasileiros

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Vincent
AutorMônica Teresa Costa Sousa
Páginas114-127
114
O DIREITO INTERNACIONAL
NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
MÔNICA TERESA COSTA SOUSA
1. INTRODUÇÃO
A utilização de normas de Direito Internacional pelos tribunais e juízes
brasileiros nunca foi comum ou dissociada de discussão doutrinária e jurispru-
dencial. Desde as divergências entre autores nacionais sobre a teoria adotada pelo
ordenamento jurídico nacional (o Brasil adota o monismo ou o dualismo?), pas-
sando pelas primeiras manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o con-
flito entre normas advindas de tratados internacionais e normas elaboradas ex-
clusivamente pelo Poder Legislativo federal, vê-se um pequeno número de deci-
sões judiciais de primeira instância ou de órgãos colegiados fundamentadas de
maneira inequívoca na normativa internacional.
No entanto, tal situação tende a mudar na medida em que se percebe que
as Cortes internas podem representar mecanismos relevantes para que se tenha
níveis mais elevados de cumprimento das normas de Direito Internacional, o que
sem dúvida perpassa pelos valores incorporados a muitos tratados internacionais,
principalmente aqueles elaborados pós Segunda Guerra Mundial, vez que as
Constituições posteriores a 1945 positivaram, em sua maioria, valores como dig-
nidade humana e busca do bem comum como princípios de ordem interna, as-
segurando desta forma a concretização de valores internacionalmente comparti-
lhados.
Claro que o fortalecimento de instituições democráticas por todo o globo,
bem como o movimento de independência e descolonização de países da Ásia e
África, típicos do período posterior à II Guerra, notadamente nos anos 1960,
contribuíram sobremaneira para que valores consubstanciados na ordem inter-
nacional, de matriz ocidental, se espalhassem por sobre os ordenamentos inter-
nos, determinando uma cultura política e jurídica típica de tradições liberais, que
permitiu não apenas o fortalecimento de ações do indivíduo contra

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