Información jurídica inteligente
 España | 900 649 672

A fluidez do liberalismo oitocentista: uma análise do debate sobre eleições diretas ou indiretas nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822) e na Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823): Maíra Tito

Document Citado por Relacionados
Vincent
AutorSeixas, Margarida ; Nogueira da Silva, Cristina
Páginas615-648
A FLUIDEZ DO LIBERALISMO OITOCENTISTA:
UMA ANÁLISE DO DEBATE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS
NAS CORTES GERAIS E EXTRAORDINÁRIAS DA NAÇÃO PORTUGUESA (1821-1822)
E NA PRIMEIRA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DO BRASIL (1823)
Maíra Tito1
Resumo: O presente artigo analisa o transplante dos ideais das revoluções liberais do
Século XVIII para as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822) e
a Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823), a partir do estudo de caso
     
das nações. É notório que os ideais liberais das Revoluções Americana (1776) e Francesa
(1789) serviram de modelo para processos constituintes posteriores, porém há evidências
  -
     -
cias dessas assimetrias no processo histórico que deu origem às Constituições Portuguesa
(1822) e Brasileira (1824), esta última outorgada após a dissolução da Assembleia pelo
Imperador Dom Pedro I. O processo investigativo tem caráter empírico e conceitual e utili-

dos documentos é doutrinária e interdisciplinar e as conclusões serão extraídas por meio
-
plante da instituição de eleições diretas ou indiretas, o que levará à conclusão de que o

Palavras-chave: Constituição, revolução, eleições, liberalismo, História Constitucional.
Abstract:      -
   

 
-
    
is evidence that in this transplant the models and institutions were altered by the social
    

(1822) and Brazilian Constitution (1824), the last one granted by the Emperor Dom Pedro
 
  
1 Maíra Tito é doutoranda em Direito na Universidade Nova de Lisboa, investigadora
no Centro de Estudos Desenvolvimento em Direito e Sociedade da Faculade de Direito
da Universidade Nova de Lisboa e bolsista da Fundação Para a Ciência e a Tecnologia de

615
MAÍRA TITO
616
doctrinal and interdisciplinary and the conclusions will be exctracted by using analogy
      

 
was inserted.
Keywords: Constitution, revolution, elections, liberalism, Constitutional History.
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; II. O CONSTITUCIONALISMO DAS REVOLUÇÕES; III.
O TRANSPLANTE DOS IDEAIS LIBERAIS ENTRE CÁDIS, PORTUGAL E BRASIL; IV. O
DEBATE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS EM PORTUGAL E NO BRA-
SIL; V. CONCLUSÕES; VI. BIBLIOGRAFIA.
I. INTRODUÇÃO
Após o sucesso da Revolução do Porto em 1820, as Cortes Gerais e Ex-
traordinárias da Nação Portuguesa instalaram-se em 24 de janeiro de 1821
e convocaram todas as suas províncias a participar por meio de Deputados
eleitos, tendo encerrado os trabalhos em 4 de novembro de 1822. As eleições

chegaram a Lisboa para assumir seu posto nas Cortes. Ao todo, 94 Deputados
     
Cortes.23 Ainda
   
Português pela declaração de independência do Brasil. Em um destes atos, o
então Imperador D. Pedro I convocou a Primeira Assembleia Nacional Cons-
tituinte do Brasil, em Decreto de 3 de Junho de 1822, e estabeleceu as instru-
ções para eleições dos Deputados, em Decreto do dia 19 do mesmo mês e ano.
Apesar da secessão, Portugal e Brasil mantiveram traços comuns que po-
-
te traço conciliador entre o Poder Monárquico e o popular e pontos de con-
 
de Carvalho, que sustenta que os laços entre as nações ultrapassavam a mera
relação metrópole-colônia:
(…) a adoção de uma solução monárquica no Brasil, a manutenção da unidade da ex-
2 BERBEL, M. R.. A Nação como Artefato: Deputados do Brasil nas Cortes Portu-
guesas 1821-1822. São Paulo: HUCITEC FAPESP, 1999, p. 81.
3 BERBEL, M. R.. A Nação como Artefato: Deputados do Brasil nas Cortes Portu-
guesas 1821-1822, cit., p. 193.
ESTUDOS LUSO-HISPANOS DE HISTÓRIA DO DIREITO
617
    
tipo de elite política existente à época da Independência, gerado pela política colonial por-
tuguesa. Essa elite se caracterizava sobretudo pela homogeneidade ideológica e de treina-
mento.4
A elite política brasileira tinha seus principais laços comerciais com Portu-

Universidades no Brasil à época da secessão do Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves. A análise da composição desta elite política revela os mo-
tivos pelos quais as soluções adotadas nas Constituições portuguesa e bra-
    
evidência excepcional; o caso dos debates sobre eleições diretas ou indiretas
-
tuições brasileira e portuguesa. O caso selecionado para o escopo deste artigo
-
      
   
processo Constitucional luso-americano.
O presente artigo analisa o transplante dos ideais das revoluções liberais
do Século XVIII pela Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1822) e

  
das nações. É notório que os ideais liberais das Revoluções Americana (1776)
e Francesa (1789) serviram de modelo para processos constituintes posterio-

 -
sente artigo pretende apresentar evidências de que também há assimetrias
no processo histórico contínuo que deu origem às Constituições Portuguesa
(1822) e Brasileira (1824), esta última outorgada após a dissolução da Assem-
-

-

pressuposto de que as nuances do liberalismo oitocentista são muitas e muito
diversas, nos períodos e contextos em que se encontraram, sem que isso signi-

4 CARVALHO, J. M de. A Construção da Ordem: a elite política imperial. Teatro
de sombras: a política imperial.

Para continuar leyendo

Solicita tu prueba
Índice de navegación

Búsquedas relacionadas:

Otros documentos interesantes:

VLEX utiliza cookies de inicio de sesión para aportarte una mejor experiencia de navegación. Si haces click en 'Aceptar' o continúas navegando por esta web consideramos que aceptas nuestra política de cookies. ACEPTAR