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Três formatos jurídicos e relações coloniais conflituosas no norte de Moçambique (1894 - 1940): Fernanda do Nascimento Thomaz

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Vincent
AutorSeixas, Margarida ; Nogueira da Silva, Cristina
Páginas585-613
TRÊS FORMATOS JURÍDICOS E RELAÇÕES COLONIAIS
CONFLITUOSAS NO NORTE DE MOÇAMBIQUE (1894-1940)
Fernanda do Nascimento Thomaz1
Resumo: A proposta deste capítulo consiste em analisar a presença de três formatos jurí-
dicos no norte de Moçambique, a partir das ações e reações dos africanos entre os anos de
1894 e 1940. Este foi um período de crescente presença do direito colonial português, cujo
ímpeto era submeter às formas jurídicas já existentes naquela região. Somando-se a isso,
havia os povos macuas e muanis que não somente portavam concepções e práticas de justi-

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algum momento, gerando, ao mesmo tempo, um espaço de disputa e de relações baseadas
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controle colonial.
Palavras-chave
Abstract: The proposal of this chapter is to analyze the presence of three legal formats
in Northern Mozambique, based on the actions and reactions of Africans between the
years 1894 and 1940. It was a period of increasing presence of Portuguese colonial law,
whose impetus was to submit existing legal forms in that region. In addition, there were
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also claimed the presence of a Muslim right based on the Koran. The three legal forms
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dispute and relationships based on hierarchies of race, gender and even religiosity as part
of the colonial control mechanism.
Keywords
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; II. CONTROLE COLONIAL E REARRANJOS DA ADMIN-
ISTRAÇÃO JUSTIÇA; III. DINÂMICAS CULTURAIS E PRÁTICAS JURÍDICAS LOCAIS;
IV. DENTRO E FORA DAS POVOAÇÕES; V. CONCLUSÃO.
I. INTRODUÇÃO
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ropeia no continente africano. Em Moçambique, Portugal se debruçou so-
1 Professora do Departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora. A
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FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ
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bre este processo com o intuito de controlar territórios e pessoas na região.
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lonizadores europeus tentavam organizar áreas não europeias à imagem do
velho continente.-
posição das estruturas políticas e culturais europeias nas novas áreas colo-
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distribuição de terras; política para dominar os africanos; e gerenciamento
das instituições antigas para gerar novos meios de produção.
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foi um importante instrumento para alcançar esse objetivo e para submeter
pessoas ao processo em curso. Leis foram criadas com base em uma pers-
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de violência e de uso da força sobre aqueles indivíduos. O formato jurídico
dos europeus e suas leis foram enviados para as áreas coloniais como um
prelúdio para a civilização, a modernização e a humanização. Essa estrutura
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tornaram pessoas colonizadas.
É a partir desse contexto que este capítulo pretende analisar a presença
de três formatos jurídicos no norte de Moçambique, a partir das ações e rea-
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presença do direito português, que chegava a partir de uma relação de poder
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ademais, as pessoas daquela localidade utilizavam um discurso da presença
do direito muçulmano pautado no Alcorão. As três formas jurídicas se inter-
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mesmo tempo, um espaço de disputa e de relações baseadas em hierarquias
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controle colonial.
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sultavam de como o poder estava sendo organizado na região, ora possibili-
tavam a existência de espaços de autonomia dentro e fora de suas povoações.
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