A reforma de Gonçalves Ferreira: o Estado Novo e os primórdios de um Sistema Nacional de Saúde em Portugal: Filipe de Arede Nunes
Autor | Seixas, Margarida ; Nogueira da Silva, Cristina |
Páginas | 463-490 |
A REFORMA DE GONÇALVES FERREIRA:
O ESTADO NOVO E OS PRIMÓRDIOS DE UM SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE EM PORTUGAL
Filipe de Arede Nunes1*
Resumo: O projecto político do Marcelismo teve uma forte componente social. É possível
encontrar, neste período, um número importante de reformas entre as quais se destaca a
gizada por Francisco Gonçalves Ferreira. A Reforma de Gonçalves Ferreira – que foi, em
grande parte, consequência e concretização do Estatuto da Saúde e Assistência – efectivou-
se em torno de um conjunto de diplomas legais: os Decreto-Lei n.º 413/71 e Decreto-Lei
-
te porque deles emergiu a defesa de uma política de saúde universal e unitária. Mais tarde
o Serviço Nacional de Saúde. O objectivo deste trabalho consiste em compreender, a partir
da análise dos textos legais, o conteúdo da Reforma de Gonçalves Ferreira no contexto do
modelo de protecção social do Estado Novo.
Palavras chave: Estado Novo, Gonçalves Ferreira, Serviço Nacional de Saúde, Marcelis-
mo, reformismo.
Abstract: The political project of Marcelismo a had strong social component. In this peri-
-
and unitary health policy that emerged from them. Later, at the initiative of of Minister
-
tent of the Reform of Gonçalves Ferreira in the context of the social protection model of
the Estado Novo
Keywords: Estado Novo, Gonçalves Ferreira, National Health System, Marcelismo, re-
formism.
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; II. AS POLÍTICAS DE PROTECÇÃO DA SAÚDE NO SALA-
ZARISMO: OS ANOS 30; III. AS POLÍTICAS DE PROTECÇÃO DA SAÚDE NO SALAZA-
1 Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador
do IURIS -Instituto de Investigação Interdisciplinar.
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FILIPE DE AREDE NUNES
464
S -
I. INTRODUÇÃO
A carreira política de Baltazar Rebelo de Sousa foi longa e iniciou-se re-
lativamente cedo. Antes de ter exercido as funções de Governador-Geral de
2, esteve deputado à
-
-
to Ministro da Saúde e Assistência (no entendimento de MARCELO REBELO DE
SOUSA3
Nacional de Saúde.
Apesar da sua extensa e proeminente carreira política, Baltazar Rebelo de
Sousa não integrou, inicialmente, o primeiro governo de Marcello Caetano
4
2 Para LUÍS REIS TORGAL
pensamento ou de acção, pelo menos um processo original de agir ou de pensar, ou um
movimento que se criou, independentemente da importância da matriz original. O certo,
LUÍS REIS TORGAL, precisamente pelos
mesmos motivos (porque alguma coisa de diferente aconteceu durante o período em que
Estados Novos, Estado Novo, vol.
3 «Foi Baltazar o pai político do Sistema Nacional de Saúde e da rede de Centros de
Saúde públicos, que o mesmo é dizer da intervenção do Estado no domínio da Saúde, com
MARCELO REBELO
DE SOUSA,
4 Baltazar Rebelo de Sousa foi nomeado Ministro das Corporações e da Previdência
Vide,
Diário do Governo
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