Exclusão social e austeridade em tempos neoconservadores: a singular fusão de conservadorismo e neoliberalismo no Brasil contemporâneo
| Autor | Carla Appollinario de Castro; Luiz Antonio da Silva Peixoto |
| Páginas | 179-189 |
EXCLUSÃO SOCIAL E AUSTERIDADE EM TEMPOS
NEOCONSERVADORES: A SINGULAR FUSÃO DE
CONSERVADORISMO E NEOLIBERALISMO NO BRASIL
CONTEMPORÂNEO
CARLA APPOLLINARIO DE CASTRO
Mestre e Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais
Professora de Direito - Universidade Federal Fluminense (Volta Redonda)
Professora da Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF, Niterói
carlauffvr@gmail.com
LUIZ ANTONIO DA SILVA PEIXOTO
Mestre e Doutor em Filosofia
Professor de Filosofia – Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais
luiz.peixoto@ufjf.edu.br
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma reflexão atualizada sobre as principais
implicações sociais, políticas e econômicas que resultam do processo de
acirramento das
manifestações da questão social, a partir do contexto brasileiro. A questão social pode ser
compreendida como o conjunto de contradições e
consequências decorrentes do processo de
acumulação capitalista (CARVALHO;
IAMAMOTO, 1983).
Esse conjunto de contradições e consequências se expressou em diversos países
sob a forma
de informalidade, subemprego e baixos salários, dando origem ao debate
acerca da questão social
nos 1950, em especial, na Europa, quando a classe
trabalhadora passou a exigir do Estado políticas
mais efetivas de proteção social além
da mera filantropia e assistencialismo e teve como principal
matriz a luta contra a
exploração/dominação. Tais países puderam experimentar a quase plena
solução
desses problemas durante o Estado de Bem-Estar social (PEREIRA, 1986; GUIMARÃES,
2005). No final dos anos 1970 e início da década de 1980, ressurge na Europa, o antigo debate sobre
a questão social, sob a forma de “nova” questão social, que passou a se
apresentar sob os fenômenos
do desemprego estrutural, do surgimento de ocupações atípicas e da precarização em larga escala das
condições e relações de trabalho. A luta
pela inclusão social caracteriza fortemente este período
histórico (ROSANVALLON,
1995; CASTEL, 1998).
No contexto brasileiro, tivemos a oportunidade de analisar como as manifestações da antiga
(informalidade, subemprego e baixos salários) e da nova questão social (desemprego estrutural,
ocupações atípicas e precarização) se
sobrepuseram, resultando em quadro de profunda exploração
combinada com
perversa exclusão social a partir da implantação, entre nós, do receituário neoliberal
no início dos anos 1990 (CASTRO, 2011).
Atualmente, assistimos a singular fusão entre neoconservadorismo (como pauta
moral e
política) e o neoliberalismo (como pauta econômica), razão pela qual se justifica o estudo como forma
de crítica imanente do tempo presente, a fim de refletirmos sobre os desafios resultantes dessa
nova etapa do capitalismo brasileiro para os trabalhadores, em termos de mobilização,
organização, luta e resistência.
Para atingir o objetivo proposto, o trabalho foi estruturado em duas partes. A primeira
apresenta o levantamento da bibliografia pertinente às temáticas abordadas no âmbito do presente
artigo. Na segunda parte, será realizada a análise dos dados quantitativos relativos às diversas
variáveis da nova e da antiga questão social.
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