Responsabilidade social e compliance na diversidade do cenário corporativo
| Autor | Gilvan Luiz Hansen; Camila Braga Corrêa |
| Páginas | 25-39 |
RESPONSABILIDADE SOCIAL E
COMPLIANCE
NA
DIVERSIDADE DO CENÁRIO CORPORATIVO
GILVAN LUIZ HANSEN
Professor Doutor do Departamento de Direito Privado
Universidade Federal Fluminense
gilvanluizhansen@id.uff.br
CAMILA BRAGA CORRÊA
Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA – UFF)
camilabragacorrea@gmail.com
1. INTRODUÇÃO
A compreensão das multiplicidades de características das equipes corporativas, formadas a
exemplo por LGBTs, etnias variadas, pessoas com deficiência (PCD), funcionários sêniores ou de
idade avançada, raças, origens nacionais, regionais e sociais, gêneros, habilidades, níveis de
desempenho educacional, status socioeconômicos, dentre outros, no ambiente empresarial e sob os
contornos da compreensão da “diversidade”, como termo guarda-chuva para indivíduos com
necessidades e posicionamentos, representa uma forma de estruturação e aplicação aos mecanismos
de isonomia para corporações que desejam estar em “Compliance” (NKOMO, COX JR, 199, p. 334).
Os conceitos de "diversidade", "inclusão" e "conformidade", muito embora possam remeter a
associações relacionadas, possuem significados distintos, os quais devem ser entendidos e aplicados
adequadamente nas discussões do dia a dia (GALVIN, 2007, p 2). Ter uma compreensão clara de
como os locais de trabalho conseguem ser diversos, inclusivos e também compatíveis, pode ajudar
as organizações a criarem uma atmosfera não apenas de inclusão às pessoas com multiplicidades de
históricos, mas também que as façam se sentir respeitadas e aceitas (FREEMAN, 1979, p. 209). Ao
adotarem tais práticas não-discriminatórias, as empresas podem assegurar maior garantia de igualdade
e de oportunidades de emprego. Coimbra e Manzi comentam tais efeitos nos seguintes termos:
Do ponto de vista macro, não se pode perder de vista que uma sociedade composta por
organizações íntegras constitui uma sociedade mais justa, harmoniosa, com maior respeito aos
direitos individuais, com menos corrupção e pobreza. Assim, o compliance não protege apenas
a organização em si, mas a sociedade como um todo . Ademais, o respeito às leis é um dos pilares
centrais do Estado Democrático de Direito. A falta de integridade é fator de perda de confiança
nas organizações, afetando ainda a economia nacional. (2010, p. 22)
Entretanto, as peculiaridades e individualidades que compõem a diversidade, representam
fatores antecedentes à relação corporativa, pois acompanham o trabalhador desde a fase de
contratação (GALVIN, 2007, p 07). Neste prisma, Compliance e Responsabilidade Social são fatores
incidentes nas relações laborais e corporativas fundamentais para balizar as metas e formas de
contratação. Ademais, é imperativo às “pessoas-chave” identificadas dentro da organização, também
garantir aos funcionários contratados não apenas um tratamento de forma justa, mas também os
incentivos necessários para contribuírem com suas ideias e experiências exclusivas (FLEURY, 2000,
p. 20). Dessa forma, a empresa aumenta a probabilidade de reter os melhores e mais brilhantes
talentos disponíveis, ao mesmo tempo obtendo acesso a ideias para se tornar mais inovadora e
eficiente, como talvez não o seria, caso não adotasse a singularidade de cada indivíduo integrante da
equipe.
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