O fenômeno do superendividamento do consumidor no Rio de Janeiro: desafios para a justiça social
| Autor | Gilvan Luiz Hansen; Guilherme Magalhães Martins; Eduardo Chow de Martino Tostes |
| Páginas | 120-129 |
O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO
CONSUMIDOR NO RIO DE JANEIRO: DESAFIOS PARA A
JUSTIÇA SOCIAL
GILVAN LUIZ HANSEN
Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, Brasil
gilvanluizhansen@id.uff.br
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ, Brasil
gui_mart@terra.com.br
EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES
Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, Brasil
eduardo_tostes@hotmail.com
1. SUPERENDIVIDAMENTO COMO FENÔMENO DO CAPITALISMO
CONTEMPORÂNEO
No caso em destaque, o superendividamento dos consumidores é um fenômeno econômico-
social, endêmico à sociedade de consumo, que atinge a pessoa física que de boa-fé contraiu crédito.
Trata-se de uma situação em que o consumidor se encontra de tal forma endividado, que não
conseguiria pagar as prestações sem comprometer o mínimo existencial necessário ao seu sustento e
ao de sua família1.
O endividamento é algo tido como normal em nossa sociedade de consumo. As dívidas que
realizamos para comprar um carro, comer em um restaurante, ir ao supermercado, são inerentes ao
nosso dia a dia. E é um fato notório a tentativa de alguns de se organizarem através de planilhas de
orçamento (CARPENA, CAVALLAZZI, 2002, p. 14) de receitas e despesas, para fazer frente a tantas
ofertas e demandas de consumo diariamente.
Não objetivamos aqui traçar causas e consequências do endividamento usual dos
consumidores em uma sociedade de consumo. Buscamos enfatizar o fenômeno do
superendividamento, para nos ater a nossa questão problema e nossas hipóteses a serem
desenvolvidas.
Teorias sobre o fenômeno do superendividamento surgiram no Brasil após a estabilização da
inflação, com o surgimento do Plano Real, na década de 90 (noventa).
Diferentes planos econômicos (Plano cruzado I, Plano cruzado II, Plano Collor) tentaram lidar
com a crise econômica e principalmente com a alta inflação que chegava a mais que 2.000% ao
ano. Somente em meados de 1990, com o plano real, conseguiu-se quebrar o círculo vicioso da
inflação (BRUM, 1998).
Interessante a passagem de Biondi (2015, p. 371).
A história recente do Brasil aflora, claramente, tal diagnóstico, a começar pelo famoso milagre
econômico operado entre 1968 e 1973, em que se alcançou um crescimento médio de 10% (dez
por cento) do Produto Interno Bruto, graças à facilitação ao crédito.24
Até os dias de hoje, o crédito permanece com esse papel de destaque na economia a ponto de
representar 55,1% do Produ to Interno Bruto,25 acumulando a incrível expansão de 564%
(quinhentos e sessenta e quatro por cento) do volume total de crédito na última década.26
1 CARPENA, Heloísa. Contornos atuais do superendividamento. In: MARTINS, Guilherme Magalhães (Coord.) Temas
de direito do consumidor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 232.
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