O contexto brasileiro dos programas de transferência de renda condicionada: uma revisão do panorama e do Programa Bolsa Família

AutorJoyce Abreu de Lira; Célia Barbosa Abreu
Páginas141-154
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O CONTEXTO BRASILEIRO DOS PROGRAMAS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA: UMA
REVISÃO DO PANORAMA E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
JOYCE ABREU DE LIRA
Doutoranda (UFF), Universidade Federal Fluminense, Niterói, Brasil
joycelira@id.uff.br
CÉLIA BARBOSA ABREU
Pós-Doutora (UERJ), Professora da Universidade Federal Fluminense, Niterói
celiababreu@gmail.com
1. INTRODUÇÃO
A pesquisa pretende apresentar um panorama da situação das políticas públicas de
transferência de renda condicionada no Brasil nas duas últimas décadas, a partir de uma seleção sobre
três principais programas. Objetiva-se, mais especificamente, demonstrar o conteúdo dos programas
selecionados, o seu desdobramento no plano da execução, bem como os seus resultados
quantitativos. Trata-se, assim, de revisão teórica e empírica que se debruça sobre o problema do
tratamento aos problemas públicos-alvo de tais políticas no país, com enfoque no Estado do Rio de
Janeiro: a fome e a miséria. A pesquisa se debruça, inicialmente, sobre o programa bolsa família
(nacional com recorte estadual), programa renda melhor (Rio de Janeiro) e programa renda melhor
jovem (Rio de Janeiro). Com isso, pretende-se, por fim, apresentar um panorama do ciclo dessas
políticas públicas como forma de levantar as dificuldades que ainda persistem.
A opção por tratar do problema da fome e da miséria no Brasil como tema de fundo dessa
pesquisa implica em, necessariamente, apresentar a vida e obra de Josué de Castro, que capitaneou
com seriedade os debates nesse tema na segunda metade do século passado. O problema da pesquisa,
assim, é o de responder à seguinte pergunta: quais têm sido as iniciativas em políticas públicas no Rio
de Janeiro (Brasil) nas duas últimas décadas para tratar do problema público da fome e da miséria e
quais têm sido seus resultados até o momento?
Para além da apresentação com viés teórico, histórico e sociológico acerca do trabalho
desenvolvido por Josué de Castro e dos conceitos trazidos pela teoria política sobre o ciclo das políticas
públicas, porém, o objetivo principal dessa pesquisa consiste em adentrar nos principais aspectos da
positivação jurídica e dos resultados empíricos quantitativos da execução das políticas de transferência
de renda condicionada.
Os alvos dessa pesquisa possuem relevância evidente, já que abordam os maiores dos problemas
criados pelo homem na sociedade capitalista: a fome e a miséria. Enquanto doenças sociais que são, a
fome e a miséria precisam estar sempre inseridas e reinseridas na ordem do dia. Não se pode deixar
de combater política e/ou juridicamente as consequências mais nefastas da concentração de renda
provocada pelo pensamento dominante dos tempos atuais. Os programas de transferência de renda
condicionada exercem, por isso, especial atração para pesquisadores que pretendem investigar como
as dinâmicas político-jurídicas podem ou não interferir na vida das pessoas que têm fome. E pensar se
são esses os caminhos para a multifocalização dos direitos envolvidos, já que a transferência de renda
transforma as pessoas em cidadãs no mundo do capital e do consumo.
Dessa forma, a pesquisa será apresentada em dois momentos. No primeiro momento, a
fundamentação teórica. Esta será desenvolvida sobre a contribuição das ideias de Josué de Castro, no
mapeamento da fome segundo uma geografia que considere os fenômenos sociais endêmicos e
epidêmicos como causas cujos tratamentos são diferentes.

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