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Avaliações e recomendações de consumidores: as novas práticas comerciais desleais introduzidas pela diretiva (UE) 2019/2161

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Vincent
AutorAna Clara Azevedo de Amorim
Cargo del AutorProfessora Auxiliar da Universidade Portucalense
Páginas221-234
ADI 41 (2020-2021): 221-234
AVALIAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
DE CONSUMIDORES: AS NOVAS PRÁTICAS
COMERCIAIS DESLEAIS INTRODUZIDAS
PELA DIRETIVA(UE) 2019/2161
CONSUMERS REVIEWS AND ENDORSEMENTS:
THE NEW UNFAIR COMMERCIAL PRACTICES
INTRODUCED BY DIRECTIVE (EU) 2019/2161
ANA CLARA AZEVEDO DE AMORIM*
RESUMO
A Diretiva (UE) 2019/2161 consagra um conjunto de práticas comerciais desleais destina-
das a garantir a autenticidade dos comentários realizados pelos utilizadores, com especial rele-
vância nos mercados em linha. Ao proibir as avaliações e recomendações falsas ou distorcidas,
o legislador europeu concretiza normas existentes em matéria de ações e omissões enganosas.
No entanto, não resolve o problema do âmbito de aplicação subjetivo do regime jurídico, que
continua a assentar no conceito de prof‌issional.
Palavras-chave: Direito Europeu, práticas comerciais desleais, conf‌iança, mercados em
linha.
ABSTRACT
Directive (EU) 2019/2161 enshrines a set of unfair commercial practices which aim to ensu-
re the authenticity of users comments, particularly relevant in online marketplaces. By banning
false or misrepresenting reviews and endorsements, the European legislator gives substance to
existing rules on misleading actions and omissions. However, it does not solve the problem of the
subjective scope of the legal framework, that continues to be based on the concept of a trader.
Keywords: European Law, unfair commercial practices, trust, online marketplaces.
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO.—II. MECANISMOS DE REFORÇO DA CONFIANÇA.—III. DIRETIVA
(UE) 2019/2161: NOVIDADE OU CONCRETIZAÇÃO?—1. Natureza estruturante das cláusulas ge-
rais.—2. Práticas comerciais enganosas.—2.1. Por ação.—2.2. Por omissão.—IV. O PROBLEMA DO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO SUBJETIVO.—V. BIBLIOGRAFIA.
* Professora Auxiliar da Universidade Portucalense. Dirección de correo electrónico: aamorim@upt.pt.
Fechaderecepción:6deabrilde2021//Fechadeaceptación:30deabrilde2021.

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