Protección de trabajadores especialmente sensibles a determinados riesgos laborais
| Autor | Elsa Maria Raminhos Ramos |
| Cargo | Profesora en el departamento de Derecho y en el Departamento de Organización y Gestión de Empresas de la Universidad Moderna. Pólo de Setúbal |
| Páginas | 443-462 |
PROTECCIÓN DE TRABAJADORES ESPECIALMENTE SENSIBLES
A DETERMINADOS RIESGOS LABORAIS
Por la Dra. E M R R
Profesora en el depar tamento de Derecho y en el Departamento de Organización
y Gestión de Empresas de la Universidad Moderna. Pólo de Setúbal
Resumo
A sinistralidade laboral continua a ser um indicador que coloca Portugal na cauda
da Europa e isto apesar da segurança e saúde no trabalho ser uma alavanca decisiva na
política comunitária que a inscreveu no âmbito das políticas sociais definidas nos seus
tratados constitutivos o que originou uma imensa produção normativa comunitária que
impôs a transposição de Directivas. Dessa imensidão legislativa optámos por fazer uma
abordagem de alguns dos diplomas que se prendem com a segurança e saúde no trabalho
versus riscos laborais, estudando com mais pormenor dois dos grupos sujeitos a esses riscos
–trabalhadores menores e mulheres grávidas, puérperes e lactantes–.
Abstract
The labor sinistrality continues to be the index finger that places Portugal at the end
tail of Europe, although health and security at work have become a decisive lever in what
concernes community politics, which has register it in the scope of social politics defined
on its constitutive treats which has given rise to an enormous community regulation that
has implied the transcription of community laws. From that enormous legislation, we have
decided to make an approach upon some of the diplomas relative to health and security
at work versus labor risks, studying carefully two groups exposed to those risks, underaged
workers and pregnant women, puerile and cradle children.
SUMARIO
I. CONSIDERACIONES GENERALES
II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
III. ENQUADRAMENTO LEGAL DA SEGURANÇ A E SAÚDE NO TRABALHO
A) O D-L .º 441/91 14
IV. PROTECÇÃO DE GRUPOS ESPECÍFICOS DE TRABALHADORES
A) T
1. Trabalhos leves e actividades proibidas ou condicionadas
B) T ,
V. CONCLUSÕES
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