Smart Contracts
| Autor | Miguel Stokes y Gabriel Freire Ramos |
| Páginas | 124-127 |
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O que são?
O conceito de smart contract não é novo. Foi inventado pelo criptógrafo nick szaBo em 1994, mas só agora começa a ganhar relevância no léxico da criptografia, das tecnologias de informação e, por razões que a própria terminologia faz antecipar, dos juristas.
Por definição, um smart contract é um código de programação de computador que permite, por operação do próprio computador, monitorizar e/ou executar um contrato, sem necessidade de interferência humana.
Nesses códigos de programação, são definidas regras e consequências estritas para determinados eventos que o computador pode verificar, estabelecendo as obrigações, os benefícios e as penalidades aplicáveis, e procedendo à respetiva execução.
Importa notar em todo o caso que, como os smart contracts funcionam com programas de computador, é essencial que as obrigações, benefícios e penalidades aí previstos, e o modo e tempo de tomada de cada ação, estejam definidos de forma clara e verificável pelo computador. Com efeito, não tendo o computador inteligência humana, não tem a capacidade de abstração necessária para fazer juízos interpretativos ou solucionar ambiguidades linguísticas típicas dos contratos. Por conseguinte, os smarts contracts respeitam somente a contratos, ou conjuntos de cláusulas de um determinado contrato, que possa ser automatizado pelas partes em termos que apliquem a seguinte fórmula: «Se ocorrer o evento X, então o código de computador desencadeará a consequência Y».
Para que a fórmula acima referida possa ser aplicada, é essencial que o computador tenha meios para
(a) detetar a ocorrência do evento X, e (b) fazer executar a consequência Y.
Como funcionam?
Através da fórmula acima descrita, os smart contracts podem desempenhar um inúmero conjunto de utilidades, de que são exemplo (i) a transferência automática de instrumentos financeiros após a receção de fundos, ou (ii) o pagamento de determinados montantes de capital e juros, em determinadas datas ou mediante a verificação de determinadas condições. Trata-se somente de um exemplo, pois na verdade os smart contracts podem aplicar-se a toda e qualquer circunstância em que um computador possa detetar a existência de um determinado evento e acionar uma consequência pré-definida.
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Porém, como o computador apenas pode efetuar operações no domínio virtual, as ações que envolvam uma prestação material, como seja o caso do fornecimento de bens e serviços - v.g. a entrega de um livro ou a prestação de serviços de limpeza -continuarão necessariamente a ser cumpridas manualmente.
Os smart contracts, enquanto código programação informática, eram já concebíveis desde que surgiu o computador. O que atualmente propulsiona a sua ascensão são as possibilidades abertas pela sua integração e execução no que comummente se chama de «blockchain» ou, de forma mais genérica, «distributed ledger technology».
Assim, para que o modelo de smart contracts funcione, os códigos dos smart contracts não são guardados pelas partes, sendo ao invés encriptados e enviados para outros computadores através de uma rede, a blockchain. Como veremos de seguida, as blockchains desempenham um papel essencial para a utilização de smart contracts.
As blockchains são bancos de dados, que funcionam como livro de registo de informações que a ela são trazidas...
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