Investimentos chineses na América Latina
| Autor | Rafael D'Avila Dutra - Daniel Engel |
| Cargo | Abogados destacados en la oficina de Sao Paulo. |
| Páginas | 139-143 |
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O crescimento exponencial dos investimentos chineses na América Latina nos últimos anos já era um fenômeno esperado, particularmente para aqueles que previam os problemas que seriam enfrentados pelo gigante asiático para acessar os recursos energéticos e commodities necessários à manutenção de seu crescimento econômico no século XXI. Trata-se de um desafio crescente para o Império do Centro. A continuidade do ritmo de ascensão econômica verificado nas últimas três décadas é crucial para o atendimento das demandas sociais internas de seu povo e, em última instância, para a própria sobrevivência do sistema político e econômico vigente.
De uma perspectiva histórica, China e América Latina vêm mantendo relações mercantis desde o início das trocas comerciais entre a Europa e as demais regiões do planeta, especialmente após a expansão das navegações, capitaneada por Portugal e Espanha.
Para melhor ilustrar esse fato, convém descrever esse fenômeno através do exemplo da relação entre Brasil e China.
Durante o período de colonização portuguesa, Brasil e China mantiveram próximas relações de troca, tendo em vista o papel de entreposto comercial do Brasil nas rotas mercantis da metrópole portuguesa entre suas diversas colônias no oriente. Declarada a independência do Brasil, os contratos comerciais reduziram-se a relações diplomáticas, com um fluxo comercial praticamente inexistente.
Em 1949 ocorre uma mudança radical na China com a chegada ao poder de Mao Tsé-Tung e a criação da República Popular da China («China»). Como consequência da Guerra Fria, o Brasil rompe relações com a China e reconhece apenas a China Nacionalista (Taiwan) como o legítimo representante do povo chinês. Dessa forma, as relações comer-ciais que eram mínimas passam à categoria de inexistentes.
Em 1961 o Governo Brasileiro inicia uma reaproximação com a China, mas que logo se interrompe em 1964 com o golpe militar ocorrido no Brasil, claramente não identificado com o regime comunista então vigente na China. Uma vez iniciada a abertura econômica do gigante asiático por iniciativa de Deng Xiaoping, o presidente brasileiro Ernesto Geisel decide, em 1978, retomar as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países.
Os investimentos chineses na América Latina começaram a crescer de forma significativa apenas na década de 2000, após a entrada do gigante asiático na OMC em 2001 e a consequente elevação dos fluxos financeiros, comerciais e de investimentos entre a China e o resto do mundo. Para que se tenha uma ideia, em 2003 esse investimento correspondia a apenas US$ 1,038 bilhão, ao passo que entre junho de 2010 e maio de 2011 alcançou um total de US$ 15,6 bilhões.
O objetivo deste artigo é descrever um pouco da experiência que adquirimos assessorando empresas chinesas em investimentos no Brasil, de forma a
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compartilhar com o leitor, na medida em que um artigo desta extensão permite, as peculiaridades e nuances que podem estar envolvidas em operações entre China e América Latina.
Os investimentos chineses na América Latina, a exemplo do que ocorre no resto do mundo, possuem como característica principal a concentraçao nos setores de mineração, agricultura, petróleo e gás. O motivo para isso é claro: são necessários insumos para sustentar o crescimento extremamente acelerado que a China vem apresentando nos últimos anos. A América Latina dispõe desses recur-sos em abundância e ainda conta com mão de obra barata, se comparada à dos Estados Unidos e a da Europa. Estão dadas, assim, as condições para que a América Latina se torne uma das principais regiões do globo para receber investimentos chineses.
O investimento chinês também tem desembarcado em outros setores como consequência do funding barato obtido pelas empresas chinesas e do crescimento acentuado do mercado interno na América Latina. Ainda que em menor escala, pode-se registrar investimentos nos setores de automóveis, produtos de consumo, energia, alimentação e bebidas e têxtil, entre outros.
Esse movimento massivo de investimentos chineses começa a ser visto com certa preocupação pelas autoridades dos países latino-americanos, o que, como veremos mais adiante, tem levado à adoção de medidas restritivas a tais investimentos tanto no âmbito legal como político.
Nesta seção do artigo pretendemos demonstrar, de forma muito breve, algumas questões práticas e jurídicas envolvendo os investimentos chineses na América Latina. Nosso objetivo aqui é apresentar alguns desafios que são enfrentados pelas partes latino-americanas nesse tipo de transação.
Observa-se que a estrutura mais utilizada por investidores chineses para ingressar no mercado latino-americano tem sido a aquisição de participações majoritárias...
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