Consentimento livre e esclarecido e avaliação do grau de expressão de coerção em assistência (Português)
| Jurisdicción | España |
| Fecha | 01 Mayo 2014 |
| Autor | Laura Anelise Faccio Wottrich,Alberto Manuel Quintana,José Roberto Goldim,Ana Luiza Portela Bittencourt,Maria Teresa Aquino de Campos Velho |
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A designação "Consentimento Informado" foi criada nos EUA em 1957 sendo resultado de uma decisão judicial. No Brasil, o uso do consentimento informado começou a ser normatizado apenas na década de 70 (Goldim, 2002). Para O’neil (2004), ainda que, cada vez mais, introduzam-se procedimentos adicionais e formulários de consentimento explícito para as intervenções, esse sempre dependerá do entendimento do que permanece implícito: a vontade do paciente.
Beauchamp e Childress (2002) afirmam que o consentimento livre e esclarecido tem como principal função tornar possível e proteger a escolha autônoma dos sujeitos. Entende-se que "o respeito à autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético e não um favor que podemos ou não conceder uns aos outros" (Freire, 1996, p.59). Assim, o processo de consentimento livre e esclarecido é efetivado quando o paciente, tendo entendimento da situação, e livre de qualquer controle por parte de outro, intencionalmente autoriza o profissional a fazer algo (Beauchamp & Childress, 2002).
O documento é apenas uma parte desse procedimento, o qual envolve a informação dos fatos e o curso da ação. Nesse processo não deve haver coerção ou manipulação e o sujeito deve ser capaz de consentir. O consentimento livre e esclarecido existe para garantir o respeito aos valores do paciente e facilitar a tomada de decisão racional (Terry, 2007).
Ao ser convidado a consentir com um procedimento assistencial ou de pesquisa o sujeito deve, ao menos, atender a duas condições: a capacidade para entender e decidir e a voluntariedade (Goldim, 2002). Uma decisão voluntária é aquela tomada livre de qualquer influência ou pressão. Já capacidade é um conceito ligado à autonomia e que, segundo Terry (2007), implica que o paciente consiga compreender e sopesar as informações fornecidas pelo médico para tomar sua decisão.
No campo da psicologia a capacidade tem sido associada ao nível de desenvolvimento psicológico-moral do indivíduo (Ramos, 2008). Loevinger (1966) desenvolveu um instrumento que visava avaliar o desenvolvimento psicológico-moral das pessoas. Sua classificação de desenvolvimento do ego estabelece sete níveis: pré-social, impulsivo, oportunista, conformista, consciencioso, autônomo e integrado (Protas, 2010). Esta classificação é utilizada com a finalidade de avaliar se o sujeito apresenta um nível de desenvolvimento psicológico-moral que o capacite a tomar decisões autônomas.
Percebe-se a tomada de decisão e os elementos relacionados a ela, como aspectos relevantes para a validade do processo de consentimento livre e esclarecido. Devido a isso, considera-se que esses elementos devem ser também analisados ao estudar-se tal processo.
A compreensão a respeito da percepção, pelo sujeito, de que foi coagido ao expressar-se é relevante na medida em que a área da saúde caminha no sentido de valorizar as decisões voluntárias e autônomas dos pacientes. Desse modo, é importante entender a forma como esses indivíduos se sentem em relação ao acolhimento de suas escolhas pela equipe.
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A coerção é entendida por Piaget (1980) como a relação social onde existe um elemento de respeito unilateral, de autoridade ou prestígio. Numa relação coercitiva tem-se a imposição de regras que devem ser obedecidas sem questionamento.
No entanto, a percepção de coerção se coloca como um conceito um tanto diverso daquele de coerção propriamente dita (Monahan et al., 1995). O instituto MacArthur Research Network on Mental Health and the Law define a percepção de coerção como o oposto da percepção de autonomia do paciente. Dessa forma, sentir-se coagido durante a internação, psiquiátrica, no caso dos estudos conduzidos por este grupo, significa que o paciente percebeu que não teve influência, controle, liberdade ou escolha em relação à mesma, ou que não tomou a decisão de ser hospitalizado (Gardner et al., 1993).
As pesquisas sobre percepção de coerção são importantes para compreender o impacto da pressão exercida pela equipe sobre o paciente (Stanhope, Marcus & Solomon, 2009). Pacientes que relataram desconforto devido a comportamentos coercitivos podem acabar não seguindo as orientações médicas, ou não procurando mais auxílio médico, mesmo...
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