Bibliografia
| Páginas | 229-229 |
VV. AA.: El Derecho internacional: normas, hechos y valores. Liber Amicorum José Antonio Pastor Ridruejo, Servicio de Publicaciones de la Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid, 2005
Con motivo del septuagésimo cumpleaños del profesor José Antonio Pastor Ridruejo se ha reunido esta importante colección de trabajos a la que han contribuido catedráticos, profesores universitarios y reconocidos juristas tanto españoles como extranjeros.
Las colaboraciones incluidas en esta publicación han sido agrupadas bajo varios epígrafes que reflejan los temas a los que el profesor Pastor Ridruejo ha prestado particular atención durante su vida profesional: la protección internacional de los derechos humanos, el Derecho internacional humanitario, el Estado y el nuevo orden, la integración regional, el Derecho del mar y los recursos naturales, fuentes, controversias y responsabilidad internacional.
Marques, Maria Manuel Leitão; Almeida, João Paulo Simões de, e Forte, André Matos: Concorrência e regulação: A relação entre a autoridade da concorrência e as autoridades de regulação sectorial, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
No presente trabalho estuda-se o relacionamento entre as autoridades de regulação sectorial e a autoridade da concorrência. A promoção e a defesa da concorrência nos mercados regulados, como as telecomunicações ou a energia, passou a ser um objectivo potencialmente repartido pelos dois tipos de autoridades administrativas. Há, por isso, que saber como se repartem as competências entre elas e como se articulam os dois tipos de autoridade em caso de competências concorrentes ou de decisões com implicações na esfera das competências respectivas.
Aborda-se assim primeiramente a questão em geral, discutindo a racionalidade subjacente aos dois tipos de autoridade, enumerando os problemas que decorrem da não repartição clara de competências e os modelos a que essa repartição pode obedecer. Trata-se depois do modo como o problema foi resolvido em Portugal e no direito comparado, analisando os sectores mais relevantes, ou seja, em especial, as telecomunicações, a energia, as águas e resíduos, os transportes ferroviários, os transportes aéreos e os mercados financeiros (o sector bancário, o dos valores mobiliários e os seguros).
Perdices Huetos, Antonio B.: Fianza y concurso: las garantías personales en la Ley Concursal, editorial Thomson-Cívitas, Madrid, 2005
Se trata de una interesante monografía que estudia el tratamiento de las garantías...
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