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A harmonização tributária na união tributária: origem, conceito e delimitação

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Vincent
AutorMaría Emilia Cortés Raposo
CargoPró-reitora da universidade independente. Lisboa
Páginas463-476
A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA UNIÃO TRIBUTÁRIA.
ORIGEM, CONCEITO E DELIMITAÇÃO
Por la Dra. M E R
Pró-reitora da universidade independente. Lisboa
Resumo
A ideia de uma política de harmonização fiscal remonta às divergências tributárias
sentidas entre os Estados-membros desde a criação do edifício comunitário. As distorções
fiscais converteram-se, pois, numa referência obrigatória no desenvolvimento da harmo-
nização.
É complexo o tratamento e configuração da harmonização fiscal, a qual pode ser
abordada sob vários aspectos, mercê da sua vasta incidência no ordenamento jurídico
comunitário e da sua influência intra estadual pela repercussão interna nos regimes jurí-
dicos, sociais e políticos dos Estados membros comunitários.
Abstract
An idea of a fiscal policy of harmonization remounts to the tributaries divergences
hold between the Members-states since the creation of the communitarian building. The
fiscal’s distortions have been converted, in a obligatory reference for the harmonization
development.
It’s a very complex treatment and configuration of the fiscal harmonization that can be
approach by several aspects, in roll of her vast incidence in the communitarian laws and
the huge influence intra states on the behalf of the internal repercussion in the juridical
regimes, socials and political of the communitarians Members-states.

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