O direito dos cursos d'água internacionais e o caso Silala: Aplicaçöes do príncipio do uso equitativo de recursos compartilhados e do princípio da cooperação
| Autor | Amael Notini Moreira Bahia |
| Cargo | Mestrando em Direito Internacional Público, Coordenador de Assuntos Jurídicos, Universidade Federal de Minas Gerais, Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. |
| Páginas | 571-603 |
REVISTA CATALANA DE DRET AMBIENTAL Vol. XII Núm. 2 (2021): 1 – 33
- Nota -
https://doi.org/10.17345/rcda3133
O DIREITO DOS CURSOS D`ÁGUA INTERNACIONAIS E O CASO SILALA:
APLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DO USO EQUITATIVO DE RECURSOS
COMPARTILHADOS E DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
THE LAW OF INTERNATIONAL WATERCOURSES AND THE SILALA
CASE: THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF EQUITABLE USE OF
SHARED RESOURCES AND THE PRINCIPLE OF COOPERATION
AMAEL NOTINI MOREIRA BAHIA
Mestrando em Direito Internacional Público / Coordenador de Assuntos
Jurídicos
Universidade Federal de Minas Gerais / Observatório Nacional dos Direitos à
Água e ao Saneamento
amaelnotini@hotmail.com
Fecha de recepción: 16 de agosto de 2021 / Fecha de aceptación: 15 de noviembre de 2021
RESUMO: O presente trabalho busca analisar os elementos normativos do
direito dos cursos d’água internacionais, em especial no que se refere ao
princípio do uso equitativo de recursos compartilhados e ao princípio da
cooperação, com intuito de vislumbrar potenciais hipóteses de aplicação no caso
Silala, querela envolvendo Chile e Bolívia, atualmente pendente de julgamento
na jurisdição da Corte Internacional de Justiça. Para tanto, serão analisadas as
perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais acerca do desenvolvimento e
aplicação desses princípios, de forma a orientar eventuais parâmetros a serem
utilizados para sua aplicação no caso Silala. Por fim, o trabalho conclui que,
independentemente da solução a ser adotada no caso concreto, a ausência de
cooperação voluntária dos Estados litigantes para aplicar o princípio do uso
equitativo e o princípio da cooperação é prejudicial para ambos, assim como
para o recuso hídrico em contenda.
A. N. Moreira Bahia RCDA Vol. XII Núm. 2 (2021): 1 - 33
2
RESUMEN: Este trabajo pretende analizar los elementos normativos del derecho
internacional de los cursos de agua, especialmente en lo que se refiere al
principio de uso equitativo de los recursos compartidos y al principio de
cooperación, con el fin de identificar posibles casos de aplicación en el caso del
Silala, un litigio entre Chile y Bolivia, actualmente pendiente de juicio ante la
Corte Internacional de Justicia. Para ello, se analizarán las perspectivas
doctrinales y jurisprudenciales sobre el desarrollo y aplicación de estos
principios, con el fin de orientar los posibles parámetros a utilizar para su
aplicación en el caso del Silala. Por último, el artículo concluye que,
independientemente de la solución que se adopte en el caso, la ausencia de
cooperación voluntaria de los Estados litigantes para aplicar el principio de uso
equitativo y el principio de cooperación es perjudicial para ambos, así como para
el recurso hídrico en disputa.
ABSTRACT: This paper seeks to analyze the normative elements of international
watercourse law, especially regarding the principle of equitable use of shared
resources and the principle of cooperation, to identify potential hypotheses for
their application in the Silala case, a dispute between Chile and Bolivia, currently
pending judgment by the International Court of Justice. To this purpose, the
doctrinal and jurisprudential perspectives on the development and application of
these principles will be analyzed to guide possible parameters to be used for their
application in the Silala case. Finally, the paper concludes that, regardless of the
solution to be adopted in the specific case, the absence of voluntary cooperation
by the litigant states to apply the principle of equitable use and the principle of
cooperation is detrimental to both, as well as to the water resource in dispute.
RESUM: El present treball tracta d’analitzar els elements normatius de la llei dels
cursos d’aigua internacionals, en particular pel que fa al principi d’ús equitatiu
dels recursos compartits i al principi de cooperació, per tal d’entreveure possibles
hipòtesis d’aplicació en el cas Silala, controvèrsia relacionada amb Xile i Bolívia,
actualment pendent de sentència en la jurisdicció del Tribunal Internacional de
Justícia. Per tant, s’analitzaran les perspectives doctrinals i jurisprudencials
sobre el desenvolupament i l’aplicació d’aquests principis, per tal d’orientar els
paràmetres que s’utilitzaran per a la seva aplicació en el cas Silala. Finalment, el
RCDA Vol. XII Núm. 2 (2021): 1 – 33 O direito dos cursos d`água internacionais...
3
treball conclou que, independentment de la solució que s’hagi d’adoptar en el cas
concret, la manca de cooperació voluntària per part dels litigants per aplicar el
principi d’ús equitatiu i el principi de cooperació és perjudicial per a tots dos, així
com per a l’ús de l’aigua en disputa.
PALAVRAS-CHAVE: Direito dos cursos d’água internacionais. Silala. Uso
equitativo. Cooperação.
PALABRAS CLAVE: Derecho internacional de los cursos de agua. Silala. Uso
equitativo. Cooperación.
KEYWORDS: Law of international watercourses. Silala. Equitable use.
Cooperation.
PARAULES CLAU: Dret dels cursos d’aigua internacionals. Silala. Ús equitatiu.
Cooperació.
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. 1. O Caso Silala. 2. O Princípio do Uso Equitativo de Recursos
Compartilhados e os critérios para alocação no caso Silala. 3. O Princípio da Cooperação e sua
aplicabilidade no caso Silala. II. CONCLUSÃO. III. BIBLIOGRAFIA.
I. INTRODUÇÃO
O caso sobre a “Disputa relativa ao Status e Uso das Águas do Silala”, iniciado
perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) por parte do Chile contra a Bolívia
em 2016, surge em um momento de incerteza para o direito dos cursos d’água
internacionais. Para além do objeto central da controvérsia, que permeia a
definição do escopo das normas aplicáveis aos cursos d’água internacionais e
sua eventual aplicabilidade ao Silala, recurso hídrico transfronteiriço
compartilhado pelo Chile e pela Bolívia,
1
é essencial considerar os efeitos
decorrentes da aplicação dessas normas no caso em questão. Isso acontece
porque, diferentemente de outros casos julgados pela CIJ, tais como o
Gabcikovo-Nagymaros e o Pulp Mills, o caso Silala não se baseia na violação
das normas substanciais e procedimentais de um tratado relativo à gestão de um
1
BAHIA, A. A definição de cursos d’água internacionais e o caso Silala. Anuario Mexicano de
Derecho Internacional, vol. XXI, 2021, p. 233-267.
Para continuar leyendo
Solicita tu prueba