Responsabilidade penal da inteligência artificial (?): a problemática relacionada ao elemento da conduta na clássica estrutura analítica do delito
| Autor | Lucas Hinckel Teider - Gabriel Pivatto dos Santos |
| Páginas | 186-195 |
— 186 —
resPonsabilidade Penal
da inteliGência artiFicial (?):
a Problemática relacionada
ao elemento da condUta na clássica
estrUtUra analÍtica do delito
lu c a s Hi n c k e l te i d e r 1
Ga b r i e l Pi v at t o d o s sa n t o s 2
Resumo: Com o fenômeno da quarta revolução industrial e a introdução de novas tecnologias e
conceitos no corpo social, diversas categorias da dogmática jurídico-penal encontram-se tencionadas para
oferecerem respostas a partir de demandas inéditas. Neste contexto, questiona-se a (im)possibilidade de
responsabilidade penal da inteligência artificial, considerando-se a execução de condutas autônomas por
parte destas tecnologias. Contudo, em confronto com a clássica estrutura analítica (tripartida) do delito, a
hipótese positiva não resiste, uma vez que para a doutrina especializada afigura-se como indispensável que
a conduta seja humana ou conectada com um indivíduo-pessoa. Quando da (im)possibilidade de imputação
de responsabilidade penal ao(s) indivíduo(s) em razão de condutas praticadas pela inteligência artificial,
analisa-se a aplicação da teoria da imputação objetiva como critério restritivo, visando proporcionar uma
resposta jurídica e humanamente adequada. A pesquisa baseou-se nos métodos científicos fenomenológico
e hipotético dedutivo, bem como nos procedimentos de pesquisa monográfica e comparativa e a técnica de
pesquisa bibliográfica.
Palavras-chaves: Quarta revolução industrial; Responsabilidade penal da inteligência artificial;
Teoria da imputação objetiva; Sociedade tecnológica; Sociedade de risco.
Abstract: With the phenomenon of the fourth industrial revolution and the introduction of new
technologies and concepts in the society, several legal categories are intended to offer answers from
1 Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Direi-
to da PUCPR. Endereço eletrônico para contato: lucas.teider@gmail.com.
2 Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Direi-
to da PUCPR. Endereço eletrônico para contato: gabrielpivatto@hotmail.com.
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