A utilização da inteligência artificial como um instrumento de proteção climática
| Autor | Ingo Wolfgang Sarlet, Pedro Agão Seabra Filter |
| Cargo del Autor | Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha, onde também realizou estudos em nível de pós-doutorado/Bolsista pela PROEX/CAPES. Doutorando em Direito pela PUCRS |
| Páginas | 251-280 |
CAPÍTULO 7
A utilização da
inteligência artificial
como um instrumento
de proteção climática*
251
1.INTRODUÇÃO. 2. ALGUMAS NOTAS ACERCA DA IA E SUA UTILIZA-
ÇÃO NA SEARA AMBIENTAL E CLIMÁTICA. 3. LIMITES DA UTILIZAÇÃO
DA IA EM MATÉRIA AMBIENTAL E POSSIBILIDADES DE SUPERAÇÃO. 4.
CONCLUSÃO. 5. BIBLIOGRAFIA.
SUMÁRIO
Ingo Wolfgang Sarlet
1
Pedro Agão Seabra Filter
2
* That it is one of the results of the Project PID2022-136548NB-I00 «The
challenges of artificial intelligence for the social and democratic State of
Law», funded by the Ministry of Science and Innovation in the Call for
Knowledge Generation Projects 2022».
1 Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha, onde tam-
bém realizou estudos em nível de pós-doutorado. Professor Titular (equi-
valente a Catedrático na Europa) e Coordenador do Mestrado e Doutorado
em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto
Alegre. Advogado e parecerista. E-mail: ingo.sarlet@pucrs.br.
2 Bolsista pela PROEX/CAPES. Doutorando em Direito pela PUCRS. Mestre
em Direito PUCRS. Especialista em Direito Público pela PUCRS. Graduado
em Direito pela PUCRS. Advogado. E-mail: pedro.filter@edu.pucrs.br.
RETOS DEL DERECHO ANTE LA IA APUNTES DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR
VALENTINA FAGGIANI | GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET | Directoras
256252
1. INTRODUÇÃO
A crise ambiental (da proteção do meio ambiente) e suas con-
sequências para todas as esferas da vida (humana e não humana) no
nosso Planeta, de há muito - e cada vez mais - tem ocupado, em espe-
cial (embora ainda de forma embrionária), desde a Década de 1970, a
agenda da política, da economia, do Direito e das mais diversas áreas
do conhecimento, transformando-se rapidamente em uma crise em es-
cala global, ainda longe de ser satisfatoriamente enfrentada, a despeito
dos inúmeros avanços já ocorridos, v.g., em nível legislativo, tecnológi-
co, incremento do recurso às energias renováveis, dentre tantos outros.
Todavia, a despeito de sua urgência e relevância, o enfrenta-
mento da crise ambiental acaba por ocupar muitas vezes uma po-
sição secundária nas agendas governamentais, o que, por sua vez,
igualmente se deve a inúmeros fatores, com destaque para as resis-
tências por parte de setores da economia e da política, mas também
tendo em conta a necessidade de se fazer frente a situações urgentes,
como, por exemplo, a crise sanitária e humanitária experimentada
durante a pandemia do COVID-19, ou então a guerra entre a Rússia
e a Ucrania, apenas para citar casos recentes.
Nesse contexto, muito embora não se possa dissociar o pro-
blema da crise ambiental em termos gerais, de há muito também já
não é mais novidade que os efeitos das mudanças climáticas e do
aquecimento global passaram a se tornar o problema e o desafio mais
gravoso e urgente a ser enfrentado.
Sem que se vá aqui citar dados estatísticos, amplamente dis-
poníveis, recolhe-se aqui, do Sexto Relatório de Avaliação do Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas3, que a cada incre-
3 INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Climate Chan-
ge 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III
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