O Testamento Vital e a Relação Médico-Paciente na perspectiva da Autonomia Privada e da Dignidade da Pessoa Humana
Autor | Sergio Martinez - Adaiana Lima |
Cargo | Doutor em Direito das Relações Sociais. Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Páginas | 103-120 |
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SergioMartinezDoutoremDireitodasRelaçõesSociaisProfessorAssociado do Curso de Direito da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná professor Especial Stricto Sensu da Universidade Comunitária de Chapecó Correio
eletrônicoselfpeqyahoocom
Adaiana LimaAdvogada Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná Correio eletrônico
adaianalimahotmailcom
Revista de Bioética y Derecho
Perspectivas Bioéticas
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RTÍCULO
OTestamentoVitaleaRelaçãoMédicoPacientenaperspectiva
daAutonomiaPrivadaedaDignidadedaPessoaHumana
LivingWillandDoctorPatientRelationshipfromthe
perspectiveofAutonomyandHumanDignity
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revistaPerspectivasBioéticasdelProgramadeBioéticadelaFacultadLatinoamericanadeCienciasSocialesFLACSOse
haincorporadoalaRevistadeBioéticayDerecho
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Resumo
Este trabalho realizou reflexõesjurídicasacercadasdisposições de vontade do paciente
testamento vital regulamentado pelo Conselho Federal de MedicinaO objetivo primordial foi
demonstrarsobumaperspectiva jurídica que o instrumento se coaduna com o ordenamento
jurídico brasileiro Para essa reflexão foram utilizadas literaturas em ética e bioética sobre o
assunto e disposições concernentes ao tema Buscouse estabelecerotestamentovitalcomo
garantia da prevalência da autonomia do paciente terminal como instrumento garantidor do
direito de morrer com dignidade Analisouse que embora ainda não esteja expressamente
positivado no ordenamento jurídico brasileiro a interpretação dos princípios da autonomia
privadaedadignidadedapessoahumanapermitemaconclusãoincontestáveldequeonegócio
jurídico encontra guarida na ordem constitucional pátria Observouse que para garantir a
validadedotestamentovitaléessencialasdisposiçõesdevontadepermitindo que asrelações
médicopacientestranscorramdentrodoscuidadosnecessáriosàdignidadeeautonomianofinal
davida
Palavraschave testamento vital autonomia privada dignidade da pessoa humana relação
médicopaciente
Abstract
ThispaperreflectsonthelegalprovisionsofthepatientswilllivingwillregulatedbytheFederal
CouncilofMedicineTheobjectivewastodemonstrateinalegalperspectivethattheinstrument
isconsistent with the Brazilian legal system For this reflection ethics and bioethics literature
concerningtheissuewereusedTheaimwastoestablishthelivingwilltoguaranteethe
prevalence of terminal patients autonomy as a guarantor instrument of the right to die with
dignitySubsequentlyitwasexaminedthatalthoughnotexpresslypositiveinBrazilianlawthe
interpretationoftheprinciplesofhumanautonomyanddignityallowstheundeniableconclusion
thatthelegalbusinessfindslodgmentintheconstitutionalorder)twasobservedthattoensure
the validity of living wills is essential the disposition of the will allowing to doctorpatient
relationshiptooccursinsidethenecessaryparameterstoapplydignityandautonomyattheend
oflife
Keywordslivingwillprivateautonomyhumandignitydoctorpatientrelationship
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