A Tecnologia como instrumento em favor da sexta onda renovatória de acesso à justiça

AutorEd William Fuloni Carvalho - Jaime Leônidas Miranda Alves
Páginas86-94
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Resumo: Um dos tópicos mais proeminentes no direito constitucional e na seara processual civil é o
direito ao acesso à justiça. Isso se dá por sua relevância: o acesso à justiça é metadireito que possibilita o gozo
dos demais direitos. É dizer: não há Estado Democrático de Direito sem acesso à justiça. Utilizando-se da
hermenêutica constitucional concretizadora, defende-se a tese de que um dos desafios para o acesso efetivo
à justiça é a falta de conhecimento em direitos, especialmente dos grupos em situação de vulnerabilidade.
Esse déficit informacional tem por consequência a inacessibilidade da justiça e a educação em direitos,
missão institucional da Defensoria Pública, que se apresenta como forma de superá-lo, caracterizando-se
como uma nova onda renovatória de acesso à justiça. Um dos instrumentos à efetivação dessa nova onda
(6º) de acesso à justiça seria, então, a tecnologia.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Educação em Direitos; Defensoria Pública; Direitos Humanos.
Tecnologia.
Abstract: One of the most prominent topics in constitutional law and civil procedural matters is
the right to access to justice. This is due to its relevance: access to justice is a meta-law that enables the
enjoyment of other rights. That is to say: there is no Democratic Rule of Law without access to justice.
Using the constitutional hermeneutics that materializes, the thesis is defended that one of the challenges
for effective access to justice is the lack of knowledge of rights, especially of vulnerable groups. This
information deficit has as a consequence the inaccessibility of justice and education in rights, an institutional
1 Defensor Público Federal. Ex-Analista de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do
Mato Grosso. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Públi-
co do Rio Grande do Sul e especialista em Licitação e Auditoria pela Faculdade Afirmativo.
2 Defensor Público do Estado de Rondônia. Ex-Defensor Público do Estado do Amapá. Mestrando
em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor Universitário. Especialista em Direi-
to Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e em Direito Constitucional
pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

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