Entre riscos e benefícios da utilização da inteligência artificial pelo poder judiciário
| Autor | Afonso Vinício Kirschner Fröhlich - Wilson Engelmann |
| Páginas | 316-323 |
— 316 —
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inteliGência artiFicial Pelo Poder jUdiciário1
af o n s o vi n í c i o ki r s c H n e r fr ö H l i c H 2
Wi l s o n en G e l M a n n 3
Resumo: A utilização da Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade inevitável em muitos dos setores
em que tradicionalmente opera a mão de obra humana. No Poder Judiciário não é diferente, já que se tem
adotado uma postura de incorporação de ferramentas contendo IA para a execução de atividades repetitivas
e padronizadas. Essa nova possibilidade garante maior efetividade e celeridade, o que corresponde a um
evidente benefício na diminuição do número alarmante de processo em tramitação no Poder Judiciário
brasileiro. No entanto, o que tem chamado atenção de estudiosos do Direito é a possibilidade dessa inovação
trazer novos riscos, em especial quando a IA é aplicada no processo de tomada de decisão judicial. Ingressam
aí preocupações quanto aos direitos fundamentais dos litigantes, caros em um Estado Democrático de
Direito, que poderiam vir a ser deixados de lado em prol da celeridade que o julgamento instrumentalizado
por algoritmos pode proporcionar. O devido processo legal, a transparência e a isonomia são algumas das
garantias processuais que poderiam perder fôlego, porém que devem ser afirmadas como garantidoras
de uma decisão judicial legítima e democrática. Se utiliza a pesquisa bibliográfica e documental. Como
conclusão se pode destacar: ao encarar a inovação proporcionada pelo ingresso da Inteligência Artificial no
1 Resultado parcial da pesquisa desenvolvida pelos autores no âmbito do seguinte projeto de in-
vestigação: “Sistema do Direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo:
desafios e perspectivas”, Edital FAPERGS/CAPES 06/2018 – Programa de Internacionalização da Pós-
Graduação no RS.
2 Acadêmico do curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista
de Iniciação Científica FAPERGS sob a orientação do Prof. Dr. Wilson Engelmann. Integrante do grupo de
pesquisa JUSNANO (CNPq). Endereço eletrônico para contato: afonsovkf@gmail.com.
3 Pós-Doutor em Direito Público-Direitos Humanos, Universidade de Santiago de Compostela, Es-
panha; Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS.
Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da UNISI-
NOS. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq).
Endereço eletrônico para contato: wengelmann@unisinos.br.
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