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La Recepción de los Tratados Internacionales de Derechos Humanos en el contexto de la Globalización y del Neoliberalismo

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Vincent
AutorLetícia Poubel Trés Henriques
Páginas9-23
9
DERECHOS HUMANOS ANTE LOS NUEVOS DESAFÍOS DE LA GLOBALIZACIÓN
A Recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos em
meio à Globalização e ao Neoliberalismo
Letícia Poubel Trés Henriques
Universidade de Coimbra
leticiapoubelth@gmail.com
Resumo
O presente estud o propõe uma reflexão acerca do modo como os Tratados Internacionais
de Direitos Humanos são recepcionados e aplicados no âmbito interno de um Estado. O
trabalho busca analisar diferentes correntes a respeito dos status normativos que estes
tratados podem assumir frente ao sistema jurídico interno de cada país. Desse modo,
desenvolve-se uma discussão que leva em consideração o atual contexto de globalização
e interação jurídica, tendo como objetivo a adoção de um posicionamento crítico
comprometido com o respeito à dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave
Tratados, direitos, globalização, neoliberalismo, crítica
1. Introdução
A luta pela garant ia dos direitos humanos deve ocup ar um papel central na atuação
dos Estados comprometidos com o desenvolvimento da democracia e com o respeito à
dignidade humana. Uma das principais fontes destes direitos são os Tratados
Internacionais de Direitos Humanos, que são reconhecidos e ratificados por diversos
países. No entanto, o real comprometimento com a materialização de suas normas é por
vezes questionável.

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