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Proteção autoral para modelos de vestuário? [Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Cofemel/G-Star (C-683/17) of 12.09.2019]

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AutorMaria Victória Rocha
Páginas467-482
ADI 40 (2019-2020): 467-482
PROTEÇÃO AUTORAL PARA MODELOS
DE VESTUÁRIO?
[ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO
EUROPEIA NO CASO COFEMEL/G-STAR (C-683/17)
DE 12.09.2019]
COPYRIGHT PROTECTION FOR DESIGN APPAREL?
[JUDGMENT OF THE COURT OF JUSTICE OF THE
EUROPEAN UNION IN THE CASE COFEMEL/G-STAR
(C-6831/17) OF 12.09.2019]
MARIA VICTÓRIA ROCHA*
RESUMO
O caso Cofemel tem por objeto a relação entre tutela autoral e proteção por desenhos ou
modelos das obras de arte aplicada ao abrigo do art. 2, al. a) da Diretiva InfoSoc, tendo o TJUE
considerando que estas estão abrangidas neste artigo, uma vez que a noção de obra constitui
uma noção autónoma da UE que se aplica de forma uniforme em todos os Estados-membros,
não podendo estes exigir mais requisitos para proteção pelo Direito de Autor dos desenhos ou
modelos protegidos cumulativamente pelo Direito Industrial. O marcado efeito visual estético, que
vai além do objetivo funcional dos desenhos ou modelos, como é o caso dos modelos de vestuário
em análise, não é suf‌iciente para a sua qualif‌icação como obra, ao abrigo do artigo em causa.
Lamentavelmente, o Ac. Cofemel é puramente descritivo, não fornecendo qualquer critério que
nos permita especif‌icar em termos práticos o conceito de originalidade em matéria de obras de
arte aplicada e também não providencia qualquer base sólida relativamente à política legislativa a
seguir em matéria de cumulação parcial de proteções como obra e como desenho ou modelo, no-
meadamente em matéria de adequação das limitações e exceções, e outros aspetos que são ne-
cessariamente diversos em cada um dos casos. Tal tarefa só pode ser cumprida de lege ferenda.
Palavras-chave: arte, arte aplicada, cumulação, cúmulo, desenho ou modelo, obra.
ABSTRACT
The Cofemel case concerns the relationship between copyright protection and design pro-
tection of works of applied art under art. 2, al. a) of the InfoSoc Directive. The CJUE decided
* Docente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, e membro do Católica Re-
search Centre for the Future of Law - Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID). Doutora em Direito
pela Universidade de Santiago de Compostela. SC. Direcçao de correo eletrônico: virocha@porto.ucp.pt e
victoriarocha@netcabo.pt.
Fecha de recepción: 14 de abril de 2020 // Fecha de aceptación: 27 de abril de 2020.
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that these are included in this article, since the notion of work is an autonomous EU notion that
applies uniformly in all Member States, that cannot demand more requirements for protection
by Copyright of designs in cases of overlapping of protections with Industrial Property Law. The
marked aesthetic visual effect, which goes beyond its functional objective, as is the case with
the clothing models under analysis, is not suff‌icient for its qualif‌ication as a work, under above
mentioned article.
Regrettably, the Cofemel judgment is purely descriptive, providing no assessments that
would allow to specify better the concept of originality in applied works of art and also does not
provide any solid basis regarding the legislative policy to be followed in terms of partial over-
lapping of protections as a work and as design, namely in terms of adequacy of limitations and
exceptions, and other aspects which are necessarily different in each case. That is a task to fulf‌ill
de lege ferenda.
Keywords: art, applied art, design, overlapping, work.
SUMÁRIO: COFEMEL 1. NOÇÕES GERAIS2. SITUAÇÃO DE IN-
DEFINIÇÃO EM PORTUGAL3. O CONCEITO DE OBRA ESTÁ HARMONIZADO NA EU NO ÂMBITO DAS OBRAS DE
ARTE APLICADA4. NÃO HÁ UMA NOÇÃO DIFERENCIADA DE OBRA DE ARTE PARA OS DESENHOS OU MODE-
LOS5. EFEITO ESTÉTICO MARCANTE E FUNCIONALIDADE NÃO SIGNIFICAM OBRA ORIGINAL6. AUSÊNCIA
DE ORIENTAÇÕES NO AC. COFEMEL PARA APURAR O CRITÉRIO DE ORIGINALIDADE EM MATÉRIA DE DESENHOS
OU MODELOS           
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CONTENTS:COFEMEL CASE1. GENERAL APPROACH2. THE UNCLEAR SITUA-
TION IN PORTUGAL3. THE CONCEPT OF WORK IS ALSO HARMONIZED IN THE EU IN WHAT CONCERNS WORKS
OF APPLIED ART4. THE IS NOT A DIFFERENT APPROACH TO THE CONCEPT OF WORK OF ART IN RELATION TO
DESIGN5. A ESTHETICAL EFFECT AND FUNCIONALIY DON’T MEAN ORIGINAL WORK6. NO GUIDANCE TO
ASSESS THE ORIGINALITY IN DESIGN IN COFEMEL CASE   
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