Como podem os planos urbanísticos promover cidades inclusivas?

AutorFernanda Paula Oliveira
Cargo del AutorUniv Coimbra, Instituto Jurídico, Faculdade de Coimbra
Páginas197-207
CAPÍTULO VIII
197
Fernanda Paula Oliveira
Univ Coimbra, Instituto Jurídico, Faculdade de Coimbra
1. Considerações iniciais
O relevo que atualmente se coloca nas áreas urbanas resulta de um facto
evidente: o de cada vez mais pessoas residirem nestas áreas a ponto de se poder
armar, com algum grau de certeza, de que por volta de 2050 «quase 70% da popu-
lação mundial irá viver em cidades1». É assim fundamental garantir que as cidades se
apesentam como locais dotados de qualidade vida para os seus residentes e utentes,
o que está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das
Nações Unidas (ODS – Agenda 2030, de 25 de setembro de 2015), em especial
com o objetivo 11: tornar as cidades e os aglomerados urbanos inclusivos, seguros e re-
silientes e sustentáveis.2
Este ODS está estritamente associado ao princípio do desenvolvimento ur-
bano sustentável, que mais não é do que a aplicação às áreas urbanas do princípio
1 Segundo a Comunicação da Comissão Europeia de 11 de janeiro, 2006 relativa à estratégia
temática sobre o ambiente urbano [COM (2005) 718 nal], «quatro em cada cinco europeus
vivem em cidades e a sua qualidade de vida depende diretamente do estado do ambiente urbano
2 E está também em consonância com os compromissos da Agenda Urbana da União Euro-
peia (uma ação conjunta da Comissão Europeia, dos Estados Membros e das Redes Euro-
peias de Cidades), que salienta o potencial e relevância das áreas urbanas enquanto vetores
de crescimento económico e de inclusão social, bem como de inovação e criatividade perante
desaos emergentes.
Como podem os planos urbanísticos
promover cidades inclusivas?

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