Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil
| Autor | Bruno Torquato de Oliveira Naves - Maria de Fátima Freire de Sá |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Brasil) - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) |
| Páginas | 64-80 |
Rev Bio y Der. 2015; 34: 64-80
| 64
ARTÍCULO
Panorama bioético e jurídico da reprodução humana
assistida no Brasil
Bioethics and legal overview of assisted human reproduction
in Brazil
BRUNO TORQUATO DE OLIVEIRA NAVES *
MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ *
* Bruno Torquato de Oliveira Naves. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas -
Brasil); Professor do Mestrado em “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” da Escola Superior Dom Helder Câmara
(Brasil); Professor nos Cursos de Graduação e Especialização em Direito na PUC Minas; Pesquisador do Centro de Estudos em
Biodireito – CEBID. Correo electrónico: brunotorquato@hotmail.com
* Maria de Fátima Freire de Sá. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) e Mestra em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil); Professora nos Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito
da PUC Minas; Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. Correo electrónico: mfatimasa@uol.com.br
ISSN: 1886-5887
Revista de Bioética y Derecho
www.bioeticayderecho.ub.edu
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Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil - Bruno Torquato de Oliveira Naves, Maria de Fátima Freire de Sá
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Indice
1. Introdução.
2. A realidade normativa brasileira e a reprodução humana assistida.
2.1. Limitação de idade da gestante.
2.2. Sigilo do doador de gametas.
2.3. Doação compartilhada de oócitos.
2.4. Descarte de embriões.
2.5. Doação temporária de útero.
2.6. Reprodução assistida post mortem.
3. Estudo de caso: reconstrução judicial da vontade e utilização de sêmen após a morte.
4. Conclusão.
Referências.
Resumo
A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de
poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril
de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se
utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às
consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa
situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de
seu sêmen para depois da morte.
Palavras chave: reprodução humana; embrião; doação de gametas; inseminação post mortem.
Abstract
The regulatory, ethical and legal, of assisted human reproduction occurs in Brazil for a few
instruments, especially the Resolution of the Federal Council of Medicine n. 2013, April 16, 2013, which
revoked the Resolution 1957/2010 and recognized the possibility of homosexual couples when using the
techniques. The discussions raised by this regulation are many, including as to the legal consequences of
assisted reproduction made after the death of a parent. Concerning this specific situation, there was a trial
in which the deceased father had not expressly permitted the use of their semen after his death.
Keywords: human reproduction; embryo; gamete donation; post mortem insemination.
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