A introdução dos loan funds em Portugal
| Autor | Pedro Ferreira Malaquias e Júlio Venâncio |
| Cargo | Advogados do Departamento de Direito Bancário e Seguros da Uría Menéndez Proença de Carvalho (Lisboa) |
| Páginas | 93-103 |
93
Artículos
A INTRODUÇÃO DOS
LOAN FUNDS EM PORTUGAL
Pedro Ferreira Malaquias e Júlio Venâncio
Advogados do Departamento de Direito Bancário e Seguros
da Uría Menéndez Proença de Carvalho (Lisboa)
Resumo
De modo a acompanhar a tendência observada noutros mercados europeus, foi introduzida, em Portugal, a
figura dos fundos de créditos. Estes organismos de investimento alternativo especializado, têm como objetivo
a melhoria do financiamento da economia através de concessão de empréstimos às empresas e da aquisição
de empréstimos originados por bancos. Com o presente texto pretendemos dar a conhecer os principais traços
do novo regime jurídico dos fundos de créditos, que foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de
setembro, bem como fazer uma apreciação crítica do mesmo.
PALAVRA S-CHAVE :
FUNDOS DE CR ÉDITOS , CONCES SÃO DE EMPR ÉSTIM OS, C RÉDITOS EM INCU MPRIM ENTO.
Abstract
In order to follow the trend observed in other European markets, loan funds were introduced in Portugal.
These specialised alternative investment funds are aimed at improving the financing of the economy through
the granting of loans to companies and the acquisition of loans originated by banks. With this text we intend
to give notice of the main features of the new legal framework of loan funds, which has been introduced by
Decree-Law no. 144/2019, of 23 September, as well as to provide a critical review of it.
KEY WO RDS:
LOAN F UNDS, LOAN G RANTING, NON-PERF ORMIN G LOA NS.
FECHA DE RECEPCIÓN: 15-1-2020
FECHA DE ACEPTACIÓN: 30-2-2020
Ferreira Malaquias, Pedro; Venâncio, Julio (2020). A introdução dos loan funds em Portugal. Actualidad Jurídica Uría
Menéndez, 54, pp. 93-103 (ISSN: 1578-956X).
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