Inteligência Artificial no controle migratório internacional: uma análise à luz da experiência regulatória europeia acerca dos impactos nos direitos humanos e fundamentais das pessoas em movimiento
| Autor | Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Caroline Dimuro Bender D'avila |
| Cargo del Autor | Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg-Alemanha com tese validada pelo PPGD- UFGRS/Mestre em Direito pela PUCRS |
| Páginas | 209-250 |
CAPÍTULO 6
Inteligência Artificial
no controle migratório
internacional: uma análise
à luz da experiência
regulatória europeia
acerca dos impactos
nos direitos humanos
e fundamentais das
pessoas em movimento*
209
1.INTRODUÇÃO. 2. O IMPACTO DAS «NOVAS TECNOLOGIAS» NO
CENÁRIO ATUAL. 3. A UTILIZAÇÃO DE APLICAÇÕES DE IA NO CON-
TROLE MIGRATÓRIO: RISCOS PARA OS DIREITOS HUMANOS E FUN-
DAMENTAIS DAS PESSOAS EM MOVIMENTO. 4. A REGULAÇÃO DA IN-
TELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA
NO QUE SE REFERE À PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
ASILO, IMIGRAÇÃO E PROCESSOS TRANSFRONTEIRIÇOS. 5. CONSIDE-
RAÇÕES FINAIS. 6. REFERÊNCIAS.
SUMÁRIO
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
1
Caroline Dimuro Bender D’Avila
2
* That it is one of the results of the Project PID2022-136548NB-I00 «The
challenges of artificial intelligence for the social and democratic State of
Law», funded by the Ministry of Science and Innovation in the Call for
Knowledge Generation Projects 2022».
RETOS DEL DERECHO ANTE LA IA APUNTES DESDE UNA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR
VALENTINA FAGGIANI | GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET | Directoras
256210
1. INTRODUÇÃO
Movimentos migratórios marcam a História da Humanidade.
Trata-se de fenômeno permanente, podendo-se dizer, até mesmo, que
a mobilidade constitui uma característica intrínseca do ser humano.
Conforme o relatório do Alto Comissariado das Nações Uni-
das para os Refugiados (ACNUR) Global Trends Forced Displacement
2021,3 o ano de 2022 atingiu a marca dramática de 100 milhões de
pessoas deslocadas forçosamente. Os fluxos migratórios aumenta-
ram em complexidade e diversidade, bem como o modo de gestão
do controle de fronteiras, a partir de um aumento expressivo da uti-
lização de módulos de Inteligência Artificial (doravante IA) no con-
texto das migrações internacionais.
Implicações dos avanços tecnológicos, sobretudo em face do
novo impulso em P&D de IA na seleção de migrantes são muitas,
dentre as quais destaca-se as ameaças e, mesmo violações, aos se-
guintes direitos humanos e fundamentais: não discriminação, pri-
1 Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg-Alemanha com tese
validada pelo PPGD- UFGRS. Pós-doutora em Direito pela Universidade de
Hamburgo-Alemanha e igualmente pela PUCRS. Pesquisadora visitante e
bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Pri-
vatrecht - Hamburg- Alemanha (2018), Professora do curso de graduação
e no PPGD da PUCRS- Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul e Coordenadora do curso de especialização em Direito Digital na PU-
CRS. Pesquisadora Produtividade CNPQ. ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-3628-0852. E-mail: gabrielle.sarlet@pucrs.br.
2 Mestre em Direito pela PUCRS. Professora do Curso de Direito da Atitus/
POA. Doutoranda na PUCRS com bolsa da CAPES. ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-3874-1643. E-mail: carolinebdavila@gmail.com.
3 Global Trends Forced Displacement 2021.United Nations High Commissioner
for Refugees. 2022. p. 7. Disponível em: https://www.unhcr.org/refugee-s-
tatistics. Acesso em: 13 dez 2023.
CAPÍTULO 6 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTROLE MIGRATÓRIO INTERNACIONAL:
UMA ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA EUROPEIA ACERCA DOS
IMPACTOS …Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Caroline Dimuro Bender D’Avila
211
vacidade, proteção de dados pessoais, presunção de inocência, jul-
gamento justo, recurso efetivo, liberdade de pensamento, vida e
integridade física e moral. Por óbvio, não consiste em rol taxativo,
vez que as externalidades, positivas e negativas, não foram exausti-
vamente mapeadas.
Nesse cenário, em que o progresso tecnológico marca a Quarta
Revolução Industrial, a digitalização ou, melhor dizendo, a algoritmi-
zação do cotidiano surge como uma realidade irreversível. Busca-se,
na presente pesquisa, contribuir para a construção de um emoldura-
mento às aplicações de IA no controle migratório que seja compatí-
vel com a teoria e a prática dos direitos humanos e fundamentais, de
modo a resguardar os direitos das pessoas em movimento em uma
perspectiva antidiscriminatória, de sorte que seres humanos, em si-
tuação de vulnerabilidade, não sejam vitimados por decisões injustas.
Para tanto, adotar-se-á o método hipotético-dedutivo, vez que,
como ponto de partida para a cadeia de raciocínio, será considerado
o contexto atual, marcado por profundas transformações ocasiona-
das pelo emprego das tecnologias de informação e de comunicação
(TICs), para obter, em um segundo momento, testando algumas hi-
póteses, identificar alguns parâmetros para mapear e compreender
apropriadamente as ameaças para os direitos humanos e fundamen-
tais nas aplicações de IA empregadas na gestão e no controle dos
fluxos migratórios.
2. O IMPACTO DAS «NOVAS
TECNOLOGIAS» NO CENÁRIO ATUAL
Inúmeras são as transformações sofridas pela Sociedade com
o passar dos anos, especialmente vinculadas à inovação, logo, por
meio do emprego das ferramentas tecnológicas. Tais mudanças são
classificadas em quatro Revoluções Industriais, as quais impulsio-
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