Inteligência artificial e motivação das decisões judiciais
| Autor | Andrea Boari Caraciola |
| Páginas | 428-438 |
— 428 —
inteliGência artiFicial e motivação
das decisões jUdiciais
an d r e a bo a r i ca r a c i o l a 1
Resumo: Inquestionável os avanços da inteligência artificial, bem como seu impacto na sociedade.
Diariamente somos auxiliados e temos nossa vida otimizada pelos mais diversos mecanismos tecnológicos
de inteligência artificial: celulares, carros autônomos, redes sociais, buscadores da internet, sistemas de
atendimento, dentre tantas outras ferramentas já inseridas em nosso cotidiano. Mas como se dá a interação
da inteligência artificial face ao Direito? O presente ensaio tem por objetivo lançar questionamentos sobre os
avanços da inteligência artificial frente direito, mais precisamente face ao direito processual, notadamente
no que toca a sua compatibilidade (ou não) com a função decisória e a garantia constitucional da motivação
das decisões judiciais. Em que medida o colapso do Poder Judiciário (brasileiro) retratado pelo número
de processos em tramitação, os avanços tecnológicos e o texto constitucional permitem que decisões
judiciais sejam proferidas e motivadas por máquinas? Ou ainda, a garantia constitucional da motivação
das decisões judiciais assegura o direito fundamental de o jurisdicionado obter uma solução proferida por
um ser humano? Estes alguns dos problemas para os quais chamamos a atenção do leitor, objetivando, sem
qualquer pretensão exauriente, a reflexão.
Palavras-chave: Motivação das decisões judiciais; Garantia constitucional; Motivação das decisões
judiciais, Inteligência artificial.
Abstract: Unquestionable advances in artificial intelligence as well as its impact on society. Daily
we are assisted and we have our lives optimized by the most diverse technological mechanisms of artificial
1 Pós-Doutoranda em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa, Pós-Doutora em De-
mocracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos – IGC da Faculdade de Direito de Coim-
bra, Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em
Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora adjunta de Direito Processual Civil da Uni-
versidade Presbiteriana Mackenzie. Líder do grupo de pesquisa (CAPES – CNPQ) “Fundamentos do Pro-
cesso Civil Contemporâneo”. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de
Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Membro do Iberojur – Instituto Iberoamericano de Estudos
Jurídicos. Advogada em São Paulo. Endereço eletrônico: caraciola@me.com
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