A inteligência artificial como forma de repensar o ingresso em juízo: o novo paradigma pelo abrandamento dos vieses

AutorHannah Pereira Alff
Páginas49-58
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a inteliGência artiFicial como Forma de rePensar
o inGresso em jUÍzo: o novo ParadiGma Pelo
abrandamento dos vieses
Ha n n a H Pe r e i r a al f f 1
Resumo: O presente trabalho objetiva fazer um estudo da análise econômica do acesso a justiça, tendo
como ponto central o direito de acesso ao resultado justo do processo, e não necessariamente o acesso pleno
aos tribunais. Num momento em que a quarta revolução industrial aumenta de forma escalonada, importa
verificar como as mudanças de paradigmas sociais atingem as funções jurisdicionais. É importante perceber
que o acesso à justiça está amplo o suficiente para que ações de baixo, médio e alto custo estejam sendo
levadas ao Judiciário buscando uma solução. Porém, não necessariamente são ações que são socialmente
benéficas, devido ao custo de sua tramitação, seja para as partes, seja para movimentar a máquina do
Judiciário. De forma enviesada, as partes tendem a desenvolver um otimismo excessivo de que terão
causa ganha dentro de um contexto da cultura da litigância, de modo que é preciso verificar formas de se
utilizar as novas tecnologias com objetivo de abrandar comportamentos enviesados por meio de eventual
demonstração de fatos/dados. O estudo procura concluir de que forma os vieses cognitivos, pelo uso da
Inteligência Artificial, podem ser abrandados a ponto de potencialmente reduzir otimismos ou pessimismos
excessivos no âmbito do acesso à justiça.
Palavras-chave: Análise econômica do direito; acesso à justiça; Inteligência Artificial.
Abstract: This paper aims to make a study of the economic analysis of access to justice, having as
its central point the right of access to the fair decision of the process, and not necessarily full access to the
courts. At a time when forth industrial revolution is scaling up, it is important to see how changes in social
paradigms affect jurisdictional functions. It is important to realize that access to justice is wide enough that
low, medium and high cost actions are being brought to the Judiciary seeking a solution. However, they are
not necessarily actions that are socially beneficial, due to the cost of processing them, either for the parties,
or to move the Judiciary machine. In a biased way, the parties tend to develop an excessive optimism that
they will have a winning cause within the context of the culture of litigation, so it is necessary to check
1 Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universida-
de Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Bolsista CAPES/PROEX. Advogada. E-mail: hannah.alff@
gmail.com.

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