Imprescindibilidade e avanços da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na preservação das águas internacionais

AutorCarmen Sarmento Pimenta/Eliane Octaviano Martins
Páginas167-179
— 167 —
Imprescindibilidade e avanços da Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar na preservação das águas internacionais
CA R M E N SA R M E N T O PI M E N T A 333
Universidad Católica de Santos
EL I A N E OC T A V I A N O MA R T I N S 334
Universidade de São Paulo
Homme libre, toujours tu chériras la mer! La mer est ton
miroir; tu contemples ton âme. Dans le déroulement infini de
sa lame, Et ton esprit n’est pas un gouffre moins amer.
(Charles Baudeleire335)
Introdução
A despeito dos grandes desafios enfrentados pela CNUDM, após 30 anos de sua as-
sinatura, ainda surpreende a forma eloquente como supriu a expectativa mundial por um
ordenamento jurídico marítimo internacional fundamentado num direito igualitário e justo.
Conhecida também como a Constituição do Mar, a CNUDM positivou os aspectos do am-
biente marítimo.
333 Doutoranda pela Universidade Católica de Santos/SP - CAPES (2015).
334 Doutora pela Universidade de São Paulo (USP-PROLAM/2005).
335 BAUDELEIRE, Charles. L’homme et la mer. In: Les grands classiques. Disponível em: http://
poesie.webnet.fr/lesgrandsclassiques/poemes/charles_baudelaire/l_homme_et_la_mer.html. Acessado em
05/01/2017. “Homem livre, sempre amarás o mar! O oceano é teu espelho onde contemplas tua alma, no
fluir infinito de sua lâmina, e teu espírito que não é um golfo menos amargo”. (Tradução livre das auto-
ras)

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