FERNÁNDEZ MARTÍNEZ, Silvia, La regulación jurídica de las enfermedades crónicas en el ámbito laboral, La Ley, Madrid, 1ª ed., 2020, 340 páginas
| Autor | Tiago Pimienta Fernandes |
| Cargo | Professor Adjunto Convidado Instituto Politécnico do Porto (Portugal) |
| Páginas | 327-330 |
Revista de Estudios Jurídicos y Criminológicos
ISSN-e: 2345-3456
N.º 3, enero-junio, 2021, pp. 327-330
FERNÁNDEZ MARTÍNEZ, Silvia, La regulación jurídica de las
enfermedades crónicas en el ámbito laboral, La Ley, Madrid, 1ª ed.,
2020, 340 páginas
TIAGO PIMENTA FERNANDES*
Professor Adjunto Convidado
Instituto Politécnico do Porto (Portugal)
tiagof@upt.pt
https://orcid.org/0000-0002-0954-9521
Por todo o mundo, a inclusão do doente crónico no mercado de trabalho é cada mais
encarada como um passo importantíssimo para que estigmas como o da invalidez e da
dependência sejam definitivamente ultrapassados. Em Portugal, estima-se que as
doenças crónicas incapacitantes correspondam a cerca de 40% a 45% das doenças
registadas. Ainda assim, a trabalhador com doença crónica não beneficia ainda de um
estatuto jurídico próprio, sendo em alguns ordenamentos jurídicos destinatário de um
regime jurídico similar ao trabalhador portador de deficiência, figura que mereceu
indiscutivelmente uma maior atenção por parte do legislador. Na opinião de alguma
doutrina, “a divisão entre a noção de doença e deficiência não é clara em muitos casos,
nomeadamente quando a pessoa é portadora de uma doença crónica e, por isso, tem
limitações funcionais que poderão ser consideradas cobertas pelo conceito de
deficiência”
1
.
Recepción: 30/03/2021
Aceptación: 23/04/2021
Cómo citar este trabajo: PIMENTA FERNANDES, Tiago, “FERNÁNDEZ MARTÍNEZ, Silvia, La
regulación jurídica de las enfermedades crónicas en el ámbito laboral, La Ley, Madrid, 1ª ed., 2020,
340 páginas”, Revista de Estudios Jurídicos y Criminológicos, n.º 3, Universidad de Cádiz, 2021, pp.
327-330, DOI: http://doi.org/10.25267/REJUCRIM.2021.i3.13
* Professor Auxiliar da Universidade Portucalense, Infante D. Henrique.
1
TERESA COELHO MOREIRA, Igualdade e não discriminação, Almedina, Coimbra, 2013, p. 192.
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