Estudo comparado do gps como meio eletrônico de prova nos ordenamentos português e brasileiro

AutorFlavia Ferreira Jacó De Menezes - Juliane Cristina Silvério de Lima
Páginas583-590
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estUdo comParado do GPs como meio eletrônico de
Prova nos ordenamentos PortUGUês e brasileiro
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Ju l i a n e cr i s t i n a si lv é r i o d e li M a 2
Resumo: No presente estudo abordaremos a utilização do GPS (Global Positioning System),
instrumento tecnológico contemporâneo como meio de prova no Direito Processual do Trabalho. O direito
à prova é uma garantia constitucional, a qual deriva do exercício do devido processo legal, do contraditório
e da ampla defesa. Em relação ao GPS (Global Positioning System) por se tratar de uma prova digital e
eletrônica nos faz refletir sobre as inovações tecnológicas que impactam na vida do trabalhador, bem como
no ambiente de trabalho. Questões atinentes ao ônus da prova e à validade dessas provas, constantemente,
causam dúvidas e controvérsias aos operadores do direito. Faremos uma abordagem jurisprudencial no
sistema jurídico brasileiro e no sistema jurídico português, desse modo apresentando o estudo comparado
entre os sistemas jurídicos. Abordaremos se a utilização desse instrumento é realizada de maneira
adequada, observando o importante princípio da proporcionalidade, sem que haja violação de outros
direitos fundamentais do empregado, sob pena de ser restringido o uso de meios digitais e eletrônicos
em âmbito laboral e processual. O trabalho se utilizará do método de abordagem hipotético-dedutivo,
com interpretação sistêmica, a pesquisa de tipo bibliográfico-documental e pesquisa jurisprudencial dos
Tribunais Superiores.
Palavras-chave: instrumentos tecnológicos; meios de prova; GPS (Global Positioning System).
Abstract: In this study we will address the use of GPS (Global Positioning System), a contemporary
technological instrument as a means of proof in Labor Procedural Law. The right to proof is a constitutional
guarantee, which derives from the exercise of due legal process, contradictory and broad defense. Regarding
the GPS (Global Positioning System) because it is a digital and electronic test, it makes us reflect on the
technological innovations that impact the worker’s life, as well as the work environment. Issues pertaining
1 Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Especialista em Direito e Pro-
cesso do Trabalho. E-mail: flaviajacoh@yahoo.com.br
2 Advogada, mestranda em Direito pela Escola Paulista de Direito. E-mail: julianesilverio.adv@
hotmail.com

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