Eficácia dos títulos de crédito ambientados eletronicamente na legislação brasileira

AutorMarco Aurélio Gumieri Valério
Páginas652-660
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eFicácia dos tÍtUlos de crédito ambientados
eletronicamente na leGislação brasileira
Ma r c o au r é l i o Gu M i e r i va l é r i o 1
Resumo: Ao erigir uma disciplina para os títulos de crédito supletivamente aplicável às leis especiais
que governam os títulos de crédito típicos, possibilitou o legislador civil brasileiro de 2002, a geração,
emissão e circulação de títulos de crédito atípicos, ampliando assim o horizonte da emissão cartular,
com grande prestígio à inventividade das modernas práticas negociais. O Código Civil Brasileiro de
2002 assegurou ao portador de boa-fé, ampla proteção, pondo-o a salvo até mesmo de reivindicação do
proprietário do título, vez que equiparou sua posse à propriedade. Além disso, ao permitir a criação de
títulos por meio eletrônico e a sua circulação em ambiente cibernético (Internet), atendeu aos reclamos da
classe empresarial, num mundo onde a tecnologia informática é inevitável, porque rápida, econômica e
eficiente em seus desígnios, mobilizando e desmobilizando capitais em qualquer parte do globo terrestre. O
instrumento (software) destinado a autenticar e garantir a executoriedade desses documentos é o conceito
criptográfico de chaves assimétricas públicas e privadas, com legislação própria em trâmite no Congresso
Nacional. Como todo conceito novo, essas disposições suscitam debate com posições bem definidas entre
comercialistas tradicionais e modernos, o que sem dúvida enriquece a construção do Direito pátrio. Os
títulos de crédito surgidos de uma prática costumeira secular, que antecede a norma posta, vivem um novo
paradigma histórico, e, portanto, deveras importante estudá-los em todas as suas nuances para uma correta
proteção desse poderoso instrumento materializador de obrigações negociais tão essencial em todos os
tempos da humanidade. O presente artigo traz a lume a teoria geral dos títulos de crédito e seus novos
contornos no Brasil, sintetizando o debate doutrinário em razão da incorporação das normas de direito
cambial ao direito civil, e também os critérios jurídicos que tornam possíveis na ausência de regras mais
específicas, solucionar os eventuais conflitos que com certeza advirão em decorrência da emissão cartular
por meios informatizados.
Palavras-chave: títulos de crédito; cártula; internet; criptografia.
Abstract: By establishing a discipline for credit securities supplementally applicable to the special laws
governing typical credit securities, the Brazilian civil legislature of 2002 enabled the generation, issuance
1 Professor Doutor da Universidade de São Paulo/Brasil. Membro da Comissão Especial de Ensino
Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil. E-mail para contato: marcoaureliogv@usp.br

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