Economia circular como uma nova forma de conciliação entre a livre iniciativa e o estado de bem estar social no Brasil e em Portugal
| Autor | Eduardo Manuel Val; Wilson Tadeu de Carvalho Eccard; Wilson Danilo de Carvalho Eccard |
| Cargo del Autor | Professor Doutor em Direito da UFF/UNESA/Mestrando em Direito Constitucional/UFF/Mestrando em Economia e Gestão do Ambiente pela Faculdade do Porto |
| Páginas | 123-137 |
123
Economia circular como uma nova forma de
conciliação entre a livre iniciativa e o estado de
bem estar social no Brasil e em Portugal
Eduardo Manuel Val
Professor Doutor em Direito da UFF/UNESA
eduardval11@hotmail.com
Wilson Tadeu de Carvalho Eccard
Mestrando em Direito Constitucional/UFF
wilsoneccard@gmail.com
Wilson Danilo de Carvalho Eccard
Mestrando em Economia e Gestão do Ambiente pela Faculdade do Porto
danilo.eccard@gmail.com
Introdução
O crescimento econômico de cada país é tratado como prioridade a partir do
momento em que ele se adequa aos princípios do capitalismo de mercado.
Contudo, já em meados dos anos 60 e 70 do século XX, o mundo experimentou
uma crescente preocupação com a fórmula do crescimento praticado até aquele
momento, que não necessariamente atrelava o crescimento econômico do país com a
evolução social e política da própria sociedade, ou seja, sem se importar com os meios
pelos quais se realiza o desenvolvimento econômico.
Anos mais tarde, entretanto, com o mundo já em plena transformação
econômica e social, decorrentes da globalização, e adepto de mecanismos de proteção
dos recursos, Amartya Sen (2000) apresenta o conceito de desenvolvimento como
liberdade, apontando que quanto menos necessidades uma população passa mais
capacitada será para colaborar com o desenvolvimento. Sen também aponta que rompe
com a noção de desenvolvimento tradicional baseado na industrialização poluidora ou
ao progresso tecnológico de um país, sem considerar os fatores sociais. Sen sustenta
que o desenvolvimento é um processo de expansão da liberdade real que cada indivíduo
goza. (Val, Eccard, 2018).
O presente estudo almeja apresentar o conceito de Economia Circular, cuja base
foi desenvolvida por McDonough e Braungart (2010) em seu trabalho Cradle to Cradle,
que propõe alcançar um desenvolvimento autossustentável capaz de promover também
justiça social, e que surge alternativamente ao modelo clássico de economia linear,
advinda da revolução industrial, e que fez com que a sociedade atual vivesse durante
muito tempo sem se preocupar com os recursos.
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