Os direitos humanos e o mundo tecnológico ? a utilização (não) abusiva da internet: contribuição ou penalização da dignidade da pessoa humana?

AutorPatrícia Pinto Alves
Páginas475-482
— 475 —
os direitos hUmanos e o mUndo tecnolÓGico – a
Utilização (não) abUsiva da internet:
contribUição oU Penalização
da diGnidade da Pessoa hUmana?
Pat r í c i a Pi n t o al v e s 1
Resumo: O presente trabalho de investigação jurídica incide acerca da temática IV subordinada ao
tema: “Desafios dos direitos humanos no mundo tecnológico”. Na atualidade em que vivemos, cada vez
mais, os direitos humanos são tidos em consideração, ou pelo menos devem ser tidos em consideração, nos
variados aspetos do nosso quotidiano. A dignidade da pessoa humana deve ser respeitada estando consagrada
constitucionalmente na Constituição da República Portuguesa (CRP), e, simultaneamente, articulada com
as novas tecnologias e os prós e contras que a sua utilização acarretam para os indivíduos utilizadores.
Ora, as novas tecnologias, por vezes, afetam negativamente os indivíduos, na medida em que geram (ou
podem gerar) desemprego. Por outro lado, facilitam em muitos aspetos a vida de determinados indivíduos,
na medida em que a internet permite aos indivíduos trabalhar a partir de suas casas em determinadas
situações – o denominado teletrabalho – assim como estar em contato online direto com as suas entidades
empregadoras em qualquer parte do mundo. Também consideramos ser um direito humano do indivíduo ter
acesso à internet para o seu lazer, para efetuar compras online, entre outros aspetos, sendo que, a utilização
abusiva e para fins ilícitos da internet é punida penalmente, e contraordenacionalmente se for o caso.
Ao nível social e humanitário, através da internet, muitas Instituições Particulares de Solidariedade
Social (doravante IPSS`s), podem e poderão fazer campanhas solidárias para angariação de fundos
1 Doutoranda em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal;
Mestre em Direito Administrativo pela Escola de Direito da Universidade do Minho – Braga - Portugal e
Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora jurídica na AE-
DREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local); no NEDip (Núcleo de Estudos de Direito Ius
Pubblicum) e no Núcleo 5 Democracia, Direito Internacional e Direitos Humanos do CIDHSP da Academia
Paulista de Direito – Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo (CIDHSP/APP): https://apd.
org.br/nucleo-5-democracia-direito-internacional-e-direitos-humanos/; Autora de várias publicações jurí-
dicas e conferencista. Professora de Direito Assistente Convidada no ensino superior na Escola Superior de
Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto - Portugal. E-mails: pmpa@estg.ipp.pt / patriciapin-
toalves26@gmail.com

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