Direito, política e sociedade: as Novas Conquistas de Goa durante o Perismo. Os contributos de Nery Xavier e Cláudio Lagrange
| Autor | Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira - João Pedro Caleira |
| Páginas | 271-303 |
DIREITO, POLÍTICA E SOCIEDADE: AS NOVAS CONQUISTAS DE
GOA DURANTE O PERISMO. OS CONTRIBUTOS DE
NERY XAVIER E CLÁUDIO LAGRANGE
Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira1
João Pedro Caleira2
Resumo: As Novas Conquistas permanecem até hoje, não obstante a sua extensão e ori-
ginalidade, uma das parcelas mais inexploradas pelos estudiosos de Goa, designadamente
ao nível da história jurídica. Numa altura em que o CEDIS-FDUNL dá os primeiros passos
no estudo da aplicação do direito naquele território, é tempo de reetir sobre três das
obras clássicas que lhe foram dedicadas na década de 1840. Se é certo que hoje é impos-
sível estudar as Novas Conquistas sem tomar em consideração os contributos de Nery
Xavier e Lagrange, será também verdade que os não podemos entender plenamente fora
do contexto em que foram compostos – isto é, do perismo?
Palavras-chave: Goa, direito, Novas Conquistas, perismo
Abstract: The New Conquests remains until today one of the most unexplored issues
of Goa’s history. Legal history is no exception. Now that the CEDIS-FDUNL is focusing
on the study of the application of law in those territories, it seems important to ponder
on three classics of the 1840’s, written by Filipe Nery Xavier and Cláudio Lagrange Mon-
teiro de Barbuda. Without Xavier’s and Lagrange’s works it would be almost impossible
to study the New Conquests under Portuguese rule; nevertheless, can we truly understand
the scope of their studies ignoring the contribution of the perismo?
Key-words: Goa (India), law, New Conquests, perismo
SUMARIO: I. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS; II. ENTRE A COLLECÇÃO DE
BANDOS E O GABINETE LITTERARIO: O CONTRIBUTO DE NERY XAVIER PARA O
CONHECIMENTO DAS NOVAS CONQUISTAS SOB A ÉGIDE DO PERISMO; III. REVI-
SITANDO POMBAL E AS NOVAS CONQUISTAS NOS TEMPOS DO PERISMO: O CON-
TRIBUTO DE LAGRANGE; IV. UMA CONCLUSÃO PARCIALMENTE EM ABERTO. V.
BIBLIOGRAFIA E FONTES.
1 Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Pro-
fessor na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria; inves-
tigador do CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. E-mail: lcabral-
deoliveira@gmail.com.
2 Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Investigador do CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. E-mail:
jpcaleira@hotmail.com.
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LUÍS PEDROSO DE LIMA CABRAL DE OLIVEIRA/JOÃO PEDRO CALEIRA
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I. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
Na década de 1840 surgiram três textos que vieram a assumir considerá-
vel importância quer para um maior conhecimento dos territórios que pratica-
mente desde a sua anexação caram conhecidos por Novas Conquistas3, quer
na construção da imagem e do discurso ociais relativos àquela parcela de Goa.
Referimo-nos, por um lado, a dois trabalhos de Filipe Nery Xavier (1801-
1875), burocrata e historiador goês pertencente à elite das famílias brâmanes
católicas locais4 – o primeiro volume da Collecção de bandos, e outras dif-
ferentes providencias que servem de leis regulamentares para o Governo
Economico e Judicial das provincias denominadas das Novas Conquistas,
Precedida da Noção da sua Conquista e divisão de cada huma dellas (1840);
e o nal do longo Estado da India. Noção historica de Goa, artigo dado ao
prelo em sucessivos números do seu periódico administrativo-jurídico-políti-
co-histórico-social O Gabinete Litterario das Fontainhas (1848).
3 Ou, mais raramente, Nova Conquista. O território de Goa foi a partir das últimas
décadas do século XVIII composto por dois grandes blocos: o núcleo central das Velhas
Conquistas (Bardez, Ilhas de Tissuary e Salsete), sob administração portuguesa desde o
século XVI; e as Novas Conquistas, sucessivamente agregadas ao longo do século XVIII.
Muito mais vastas mas francamente menos povoadas, a sua divisão administrativa sofreu
várias alterações desde então. Em 1890, na carta geográca de José Frederico de Assa
Castello-Branco, anotava-se: “comprehendem as provincias de Pernem, Bicholim ou Bata-
grama, Satari, Pondá ou Antruz, Embarbacem, Cacorá, Chandrovadi, Balli, Astragar e Ca-
nacona”. Para uma primeira e sucinta abordagem, consultar FERREIRA, J., “Novas Con-
quistas (Goa)”, in Serrão, J.V.; Motta, M; Miranda, S.M. (dir.) e-Dicionário da Terra e do
Território no Império Português. Lisboa: CEHC-IUL. (ISSN: 2183-1408). Doi:10.15847/
cehc.edittip.2014v092.
4 Podem encontrar-se detalhadas notas biobibliográcas de Nery Xavier em COSTA,
A.M. da, Dicionário de Literatura Goesa, Macau (Instituto Cultural de Macau/Fundação
Oriente), 1997, vol. III, pp. 348 a 356; NERY XAVIER, F., Bosquejo Historico das commu-
nidades das aldeas dos concelhos das Ilhas, Salsete e Bardez (facsimile da ed. de 1903),
vol. I, Goa (L&L), 2012, pp. 1 a 61; XAVIER, F. J. (atrib.), A familia “Xavier” oriunda de
Loutolim concelho de Salsete. Breve resenha dos serviços prestados pela família Xavier
na Secretaria Geral do Governo do Estado da India, fóra d’ella, no Reino e nas provincias
de Moçambique e Angola desde 1744 até 1892, seguida de apontamentos genealógicos,
Nova Goa (Imprensa Nacional), 1893, pp. 9 a 17; SILVA, I.F., Diccionario Bibliographico
Portuguez, Tomo II, Lisboa (Imprensa Nacional), 1859, p. 302; e VICENTE DE ABREU,
M., Noção de alguns lhos distinctos da India Portugueza que se illustraram fora da
patria, Nova Goa (Imprensa Nacional), 1874, pp. 161 a 173.
ESTUDOS LUSO-HISPANOS DE HISTÓRIA DO DIREITO
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Por outro lado, temos em mente a edição, profusamente comentada e ano-
tada, das Instrucções com que ElRei D. José I mandou passar ao Estado da
India O Governador, e Capitão General, e o Arcebispo Primaz do Oriente
no anno de 1774 levada ao prelo em 1841 por Cláudio Lagrange Monteiro de
Barbuda5.
Ou seja, dois volumes logo nos alvores da década e um já mais perto do seu
ocaso. Entre eles, note-se, Nery Xavier ainda se votou, se bem que em termos
mais sucintos, a um aspeto em particular da administração jurídica e scal
daqueles domínios: o Desenvolvimento da natureza dos bens dos dessaiados
das Novas Conquistas e o direito que a Fazenda Publica tem a eles6. Esse
estudo serviu desde logo para o conrmar como um dos primeiros grandes
especialistas em matérias das Novas Conquistas sob administração portugue-
sa – aura que veio a ser assaz reforçada nos anos seguintes graças à edição
do segundo tomo da Collecção de bandos7, aos trabalhos que dedicou aos
códigos dos usos e costumes (incluindo os de Damão e Diu)8, à colaboração
5 A vida de Lagrange acha-se detalhadamente descrita no obituário que lhe foi dedi-
cado na “Revista Universal Lisbonense – AA, “Necrologio Militar: Claudio Lagrange Mon-
teiro de Barbuda”, Revista Universal Lisbonense, série 3ª, vol. 4, núm. 36, pp. 437 e 438.
6 NERY XAVIER, F., Desenvolvimento da natureza dos bens dos dessaiados das
Novas Conquistas e o direito que a Fazenda Publica tem a eles, Nova Goa (Imprensa
Nacional), 1845.
7 NERY XAVIER, F., Collecção de bandos, e outras differentes providencias que ser-
vem de leis regulamentares para o Governo Economico e Judicial das Provincias deno-
minadas das Novas Conquistas, vol. II, Pangim (Imprensa Nacional), 1850. No ano se-
guinte, atendendo certamente às diculdades sentidas pelos aplicadores de uma tão vasta
e díspar mole de diplomas, deu ao prelo um Reportorio geral ou indice alfabético das
differentes providencias, resoluções, usos e costumes, que se acham coligidos em dous
volumes, e servem de leis regulamentares para o governo administrativo, economico, e
judicial das provincias denominadas das Novas Conquistas.
8 NERY XAVIER, F., Codigo dos usos e costumes dos habitantes das Novas Conquis-
tas em portuguez e marata, Nova Goa (Imprensa Nacional), 1854; id., Codigo dos usos e
costumes dos habitantes não christãos de Damão, Nova Goa (Imprensa Nacional), 1854;
id., Codigo dos usos e costumes dos habitantes não christãos de Diu, Nova Goa (Imprensa
Nacional), 1854. Poucos meses depois, deu ao prelo outro trabalho de sistematização –
NERY XAVIER, F., Repertorio ou índice alphabetico do código dos usos e costumes dos
habitantes das Novas Conquistas e do regulamento sobre a forma de processo que se
deve seguir nas causas das mesmas Novas Conquistas, Nova Goa (Imprensa Nacional),
1855. Houve uma segunda edição, corrigida e bastante aumentada, da primeira das obras
citadas em 1861. No mesmo ano saiu mais um título dedicado à matéria – NERY XAVIER,
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