Os desafios da comunidade internacional do século XXI frente a (in) tolerância nos processos migratórios

AutorIsabelle Dias Carneiro Santos - José Paulo Gutierrez
Cargo del AutorProfessora na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - Professor na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Páginas97-112
OS DESAFIOS DA COMUNIDADE
INTERNACIONAL DO SÉCULO XXI
FRENTE A (IN) TOLERÂNCIA
NOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS
I D C S*
Professora na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
J P G**
Professor na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
INTRODUÇÃO
Os fluxos migratórios fazem parte da história humana, porém é no século
XXI que distintas partes do planeta passam a experimentar um número elevado
de deslocamentos de pessoas, tanto na seara nacional quanto internacional, em
virtude de razões variadas, levando ao que a Organização das Nações Unidas
(ONU) passou a denominar de fluxos migratórios mistos.
Os fluxos migratórios são denominados de mistos, pois integram em uma
mesma rota de deslocamentos grupos variados, que migram por distintas
motivações, e que em comum têm o fato de vivenciarem problemas similares e
de terem seus direitos humanos mitigados.
Desse modo, pode-se ter em um mesmo grupo de pessoas migrantes
internacionais por motivos econômicos, solicitantes de refúgio, indivíduos que
* Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
(UPM), com período de doutorado sanduíche na Universidad Complutense de Madrid. Mestre
em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membra do Instituto de Direitos
Humanos do Mato Grosso do Sul José do Nascimento (IDHMS.JN) – Brasil.
** Doutor em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Mestre em
Direito e Economia pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Membro do Instituto de Direitos
Humanos do Mato Grosso do Sul José do Nascimento (IDHMS.JN) – Brasil.
98 Isabelle Dias Carneiro Santos - José Paulo Gutierrez
fogem de desastres ambientais, ou da pobreza extrema, além dos deslocados
internos, que podem migrar pelas mesmas razões mencionadas.
Hodiernamente segundo Rodolfo Alves Pena 1, os processos migratórios
ocorrem por fatores geográficos, culturais, políticos e econômicos desde o
início da civilização e por dois condicionantes principais que são fatores de
atração e de repulsão.
Os fatores de atração se referem às vantagens que encontram no local a que se
destinam como melhores condições de emprego e renda, melhores condições de
vida e oportunidades de ascensão social. Os fatores de repulsão ocorrem quando
existe no país de origem do migrante situações precárias de vida e sobrevivência
corroborados com conflitos de guerra, crises econômicas e políticas, catástrofes
ambientais e ameaças aos direitos humanos do cidadão e de sua família.
Independente da motivação, os fluxos migratórios mistos se tornaram
um desafio a ser suplantado pela comunidade internacional, ou seja, Estados
soberanos e organizações internacionais de cunho humanitário, tendo em
vista que as migrações, sejam internas ou externas, não deixarão de existir por
diversos motivos econômicos e sociais.
1. OS PROCESSOS MIGRATÓRIOS NO SÉCULO XXI
A mobilidade humana apesar de fazer parte da história do homem desde
suas origens, é no presente século que o processo migratório internacional vem
se intensificando. Pessoas de diferentes países e continentes vem se deslocando
por motivos variados e migrar passou a ser reconhecido como um direito
humano, uma vez que as fronteiras estabelecidas e que definem os Estados
soberanos passaram a ser tratadas como meramente artificiais 2.
Desde então, até os dias de hoje os processos migratórios passaram por
diversas fases ao longo do processo histórico humano, tendo como motivações
questões ecológicas, expansão de impérios, colonização, fugas religiosas, questões
econômicas e laborais, guerras, dentre outros fatores que foram se alterando ou
ocorrendo concomitantemente 3, em grande parte ocorrendo de maneira forçada.
Não obstante, muitas são as barreiras encontradas por aqueles que se
desafiam a migrar para se refugiarem em outros países, já que em suas terras
natais não se consegue usufruir dos direitos humanos mais básicos.
1 PENA, Rodolfo Alves. Fluxos Migratórios Internacionais. Disponível em:
escolaeducacao.com.br/fluxos-migratorios-internacionais/>. Acesso em: 13 de set. 2018.
2 Conclusão articulada em palestra ministrada Paulo Bessa na Universidade de São Paulo
(Largo do São Francisco) sobre imigração e refúgio no Brasil em 17 de agosto de 2015.
3 BLANCO, Cristina. Las Migraciones Contemporáneas. Madrid: Alianza Editorial,
2000, p. 35-56.

Para continuar leyendo

Solicita tu prueba

VLEX utiliza cookies de inicio de sesión para aportarte una mejor experiencia de navegación. Si haces click en 'Aceptar' o continúas navegando por esta web consideramos que aceptas nuestra política de cookies. ACEPTAR