Conversáo da marca na denominaçáo usual do produto ou serviço
| Autor | Luís M. Couto Gonçalves |
| Cargo del Autor | Ayudante de la Universidad do Minho en Braga (Portugal) |
Urna marca originariamente distintiva e, portanto, sob este ponto de vista, perfeitamente válida, pode transformarse, com o decurso do tempo, na denominaçáo usual do produto ou servido a que respeita. Preferimos a expressáo denominaçáo usual a expressáo denominaçáo genérica, que também é muito utilizada, por a considerarmos mais adequada e rigorosa.
Na verdade o produto ou servido continua a ter a originaria e verdadeira denominaçáo genérica. O que acontece é que no tráfico económico a marca pelo uso convertese numa «aparente» denominaçáo genérica do produto ou servido. Parecenos, pois, mais acertada, sugestiva e menos equívoca a expressáo denominaçáo usual.
O fenómeno de transformado referido, nao sendo muito frequente, tem tendencia para se acentuar tendo em conta o ritmo cada vez maior de inovaçáo tecnológica e desenvolvimeto industrial, o maior aperfeigoamento das técnicas de «marketing» e publicitarias e a crescente internacionalizaçáo dos meios de comunicaçáo.
E se nao é erro afirmar que ao risco de degenerescencia da capacidade distintiva nao escapa, no plano teórico, qualquer marca, a verdade é que sao as marcas de produtos ou servigos introduzidos pela primeira vez no mercado, e de um modo especial as marcas de produtos patenteados ou sob segredo de fabrico, ou as marcas muito conhecidas as que mais fácilmente correm esse risco (1).
É evidente que no caso de marcas de produtos patenteados ou produtos novos o problema so se coloca se o produto apresentar urna denominaçáo distinta da marca.
Se o produto patenteado nao tiver marca ou se só tiver urna denominado que exerga simultáneamente a funçáo de nome do produto e a fumjáo de marca nao se póe o problema. Nestes casos, o que acontece é que, com a expiraçáo do prazo de duraçáo da patente de invençáo, cai no dominio público, com o produto, a respectiva denominaçáo ou denominaçáo-marca.
Doutra forma, estarseia legitimar sob forma enviezada o monopolio de fabrico (2).
Só, pois, no caso de haver distintas denominares do produto e da marca é que pode surgir o problema da sua eventual generalizado.
A doutrina e jurisprudencia americanas tendem a distinguir os casos de generalizado de marcas de produtos novos dos restantes. Para os primeiros vém defendendo urna posiçáo, dita, objectivista, pela qual, a verificarse essa situaçáo junto dos consumidores, se justificará a utilizado da marca por parte de terceiros com urna funçáo descritiva (3), ao lado, evidentemente, do uso da marca de que sejam titulares. Entendem que só assim será possível neutralizar os efeitos monopolizadores, que perduraráo após a expirado da patente, resultantes dos hábitos normáis do consumidor em converter a marca no nome do produto patenteado.
Jurídicamente, o que mais importa analisar é que consequéncias pode acarretar a conversáo de urna marca na denominado usual do produto ou servido.
Esta problemática, que tem merecido enorme atençáo por parte da doutrina e jurisprudencia estrangeiras, é, ñas palavras de um consagrado autor, «quase contemporánea a introduçáo da moderna disciplina dos sinais distintivos» (4).
Na fase anterior á aplicaçáo da Directiva, os sistemas jurídicos nacionais de alguns dos países comunitarios ou nao regulavam expressamente (casos de Portugal, Espanha, Franga e Alemanha), ou regulavam insuficientemente (caso do art° 41° n° 1 da lei italiana de 1942), com poucas excepçóes (art° 5o n° 4 da lei-Benelux de 1962 e secgaó 15 da Trade Marks Act do Reino Unido) a «fattispecie» referida. A questáo fundamental, e mais vivamente debatida, residia em saber em que condiçóes é que poderia ocorrer a denominada vulgarizado da marca, isto é, a extinçáo por caducidade do direito do titular da marca «generalizada».
O instituto da vulgarizado da marca com este significado preciso é de inspirado...
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