Sobre contextos, transplantes de modelos e ficções ou mitos institucionais nas relações entre a União Européia e o Mercosul
| Autor | Eduardo Manuel Val |
| Cargo del Autor | Profesor Adxunto de Dereito Constitucional Universidade Federal Fluminense. Niterói. Brasil |
| Páginas | 43-48 |
43
Sobre contextos, transplantes de modelos e
ficções ou mitos institucionais nas relações entre a
União Europeia e o Mercosul
Eduardo Manuel Val
Profesor Adxunto de Dereito Constitucional
Universidade Federal Fluminense. Niterói. Brasil
Pretendo abordar três eixos centrais na minha análise do atual estado das
relações entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia (UE): Em
primeiro lugar considerar o contexto do início destas relações, em segundo, explicar em
que consistem os transplantes de modelos de organização política e institucional
realizados e por último focar nos mitos que se revelam nos dias de hoje.
As duas caras do contexto
Qual era o contexto em que se relacionam o MERCOSUL e a UE? Quando em
23 de março de 1991 Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado
de Assunção que fundava o pretendiam dar uma resposta a sociedade internacional e ao
mesmo tempo relançar um projeto de integração regional que revigorasse seus
mercados internos.
Os quatro estados fundadores do Mercosul passaram por aquilo que para
parafraseando a Viviane Forrester e seu L´Horreur Economique (1996) podemos
denominar de uma conjunção de horror político e econômico durante os longos
períodos de ditaduras cívico-militares que tinham deixado suas sociedades política e
economicamente desgastadas. A retomada do estado democrático de direito não era
suficiente por si só para satisfazer as demandas por uma imediata justiça social e um
consistente e rápido desenvolvimento econômico.
Os quatro estados tentavam deixar para atrás práticas de terrorismo de estado
e desrespeito sistêmico dos direitos humanos ao mesmo tempo que políticas públicas
que tinham desestruturado a sua capacidade econômica e submerso os seus países em
situação de extrema pobreza e escandalosos processos hiper inflacionários.
Os novos governos democráticos de Argentina e Brasil iniciaram uma
progressiva aproximação através de diversos acordos de cooperação e o peso
econômico que eles tinham na região arrastaram a Paraguai e a Uruguai a se unir num
modelo de integração que insistia na via proposta pela CEPAL e Raúl Prebisch nos finais
dos anos 50. Integração como meio de superação do histórico e crónico atraso no
desenvolvimento econômico regional. Se as tentativas de ALALC E ALADI, criadas nos
Tratados de Montevidéu de 1960 e 1980 foram oportunidades perdidas que não deram
certo, a terceira seria a vencida.
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