A Constituição de Weimar e o constitucionalismo do autoritarismo português
| Autor | Paula Borges Santos |
| Cargo | Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Socais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa |
| Páginas | 469-498 |
A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR E O
CONSTITUCIONALISMO DO AUTORITARISMO
PORTUGUÊS
THE WEIMAR CONSTITUTION AND PORTUGUESE
AUTHORITARIAN CONSTITUTIONALISM
Paula Borges Santos
Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Socais e Humanas
da Universidade Nova de Lisboa
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO - II. WEIMAR RECEPCIONADA PELA REPÚBLICA
PORTUGUESA (1919-1926) - 2.1. O estudo da Constituição alemã de 1919 na
disciplina de Economia Social – III. A ECONOMIA SOCIAL E AS TRADIÇÕES E
MODERNIZAÇÕES DO DIREITO E DO TRABALHO NA EUROPA - IV. O
PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO E A AMBIÇÃO DE REFORMA DO
ESTADO – 4.1 A adaptação do constitucionalismo de Weimar na Constituição de
1933 – V. CONCLUSÃO: A CONSTITUIÇÃO DE 1933 E O MOVIMENTO
CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XX PORTUGUÊS
Resumo: É possível a Constituição de Weimar de 1919, orientada por fórmulas
democráticas, ter servido de inspiração a constitucionalismos de matriz
autoritária? A resposta, tão paradoxal quanto a pergunta, é afirmativa. O caso da
Constituição Política do Estado autoritário em Portugal, elaborada entre 1930 e
1933, confirma essa hipótese. São vários os seus preceitos que têm como fonte as
inovações que tinham dado ao texto constitucional de Weimar o carácter pioneiro
que teve na Europa do começo do século XX, designadamente os que estabelecem
referências à família, às corporações morais e económicas, o desenvolvimento de
matérias económicas e a eleição do presidente da República por sufrágio directo.
Neste artigo analisa-se como se deu a receção daquela Constituição alemã
em Portugal e exploram-se os fundamentos para o acolhimento de conteúdos
constitucionais, associados a um governo democrático moderno, por um poder
constituinte empenhado um criar uma nova ordem estatal não democrática.
Observam-se, para esse efeito, três questões: a primeira, que envolve saber como
foi percebida, por políticos e juristas, a República de Weimar e em particular a
sua Constituição, na década de 1920, em Portugal; a segunda, que discute quais
os problemas políticos e sociais a que pretendeu responder o legislador
constituinte de 1933, considerando que aí reside a chave para entender aspetos
de importação e de adaptação do fenómeno constitucional weimeriano pelas elites
políticas e jurídicas do Estado Novo. Por fim, a terceira questão que indaga sobre
o sentido do que aqui chamo “movimento constitucional” do século XX português,
discutindo se a Constituição de 1933 introduziu ou não características da
organização política, em particular, e do Estado, em geral, que se impuseram no
decurso dessa temporalidade e que ainda marcam o atual regime democrático.
Revista de Historia Constitucional
ISSN 1576-4729, n.20, 2019. http://www.historiaconstitucional.com, págs. 469-498
Abstract: Might the 1919 Weimar Constitution, structured according to
democratic formulas, have served as the inspiration for an authoritarian form of
constitutionalism? The response, as paradoxical as the question, emerges as
affirmative. The case of the authoritarian State Political Constitution in Portugal,
drafted between 1930 and 1933, confirms this hypothesis. The document
contains various principles and assumptions that draw their source from the
innovations in the Weimar constitutional text produced in Europe at the
beginning of the 20th century, specifically those establishing references to the
family, moral and economic corporations, the development of economic matters
and the election of the president of the Republic by direct suffrage.
This article analyses how that German Constitution was received in
Portugal and explores the grounds for the incorporation of its constitutional
contents, associated with a modern democratic government, by a constituent
power dedicated to establishing a new non-democratic state order. This
correspondingly observes how, within this framework, there are three core
questions: the first, that involves grasping just how the Weimar Republic, and in
particular its 1920s Constitution, got perceived by politicians and jurists in
Portugal; the second discusses which political and social problems the
constituent legislator sought to address in 1933 in keeping with the consideration
that this holds the key to understanding important aspects of the importing and
adapting of Weimar constitutional facets by the political and juridical elites of the
Estado Novo. Finally, the third question approaches the meaning of that which
was termed the “constitutional movement” of the Portuguese 20th century and
thus discussing whether or not the 1933 Constitution introduced characteristics
of political organisation in particular and the state in general that were then
imposed through the discourse prevailing over this period and that still shape
and influence the current democratic regime.
Palabras-chave: Weimar, Direitos económicos e sociais, Trabalho, Autoritarismo,
Portugal
Keywords: Weimar, Economic and social rights, Labour, Authoritarianism,
Portugal
I. INTRODUÇÃO
Num manuscrito intitulado “Constituição”, datado de dezembro de 1931,
Oliveira Salazar, então ministro das Finanças do Governo da Ditadura Militar em
Portugal, liderado pelo general Domingos de Oliveira, registou esquematicamente
apontamentos sobre: a) a estrutura, princípios fundamentais e organização dos
poderes do Estado da Constituição Política Portuguesa de 1911; b) as correntes
jurídicas e políticas, mas também “as grandes posições da sociologia e da
economia social” que enformavam as constituições europeias surgidas no pós I
Guerra Mundial; c) os princípios e a estrutura que deveriam nortear a nova
Constituição em Portugal (a que veio a ser plebiscitada dois anos mais tarde, em
1933), destinada a dotar de nova legitimidade político-jurídica o regime
estabelecido na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926. Aí assinalou
que a Constituição de 1911, a “última antes da guerra [I Guerra Mundial] e a
Paula Borges Santos
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