Considerações sobre a novidade e a atividade inventiva nos modelos de utilidade (em especial, à luz do cpi português)
Autor | Vítor Palmela Fidalgo |
Cargo del Autor | Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Diretor do Departamento de Propriedade Intelectual da Inventa International. Endereço de correio electrónico: vitor_palmela@hotmail.com |
Páginas | 183-198 |
ADI 37 (2016-2017): 183-198
CONSIDERAçõES SOBRE A NOVIDADE
vítor palmela fidalgo
RESUMEN
El presente estudio constituye un análisis de los modelos de utilidad, en gran parte de
acuerdo con el Derecho portugués. Aparte del régimen general, iremos a abordar la discusión
sobre los requisitos de la novedad y actividad inventiva, que normalmente son menos restrictos
en los modelos de utilidad.
Palabras clave: modelos de utilidad, novedad, actividad inventiva.
ABSTRACT
With this article, we intend to provide a study on utility models, mainly according to the Portu-
guese legislation. Apart from the general legal scheme, we aim to address the discussion around
the requirements of novelty and inventiveness, which usually are less stringent in utility models.
Keywords: Utility models, novelty, inventiveness.
SUMÁRIO:
1. densi
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ficação do conceito.—2. a atividade inventiva nos modelos de utilidade: em especial, o arti
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go 120.º, núm. 2.a)
3. a atividade inventiva nos modelos de utilidade: em especial, o artigo 120.º,
núm. 2.b).—
vitor_palmela@hotmail.com.
Fecha de recepción: 5 de abril de 2017 // Fecha de aceptación: 18 de mayo de 2017.
ADI 37 (2016-2017).indb 183 03/08/17 09:41
Consideraçoes sobre a novidade e a atividade...
CONTENTS:
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1. concept.—2. inventiveness of utility models:
in particular, article 120 (2) (a)
3. inventiveness of utility models: in particular, article 120
(2) (b).—
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caindo sobre invenções menores-
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nados de petty patents ou piccola invenzione
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invenções menores
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Nosso
palmela fidalgo
As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade
Industrial
silva
Direito Industrial – Noções Fundamentais
ADI 37 (2016-2017).indb 184 03/08/17 09:41
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