A comunicação digital na sociedade tecnológica: proteção da privacidade
| Autor | Maria Helena Damasceno e Silva Megale - Eduardo Brandão Gomes |
| Páginas | 410-418 |
— 410 —
a comUnicação diGital na sociedade tecnolÓGica:
Proteção da Privacidade
Ma r i a He l e n a da M a s c e n o e si l v a Me G a l e 1
ed u a r d o br a n d ã o Go M e s 2
Resumo: Os progressivos avanços da eletrônica e da informática propiciaram, indubitavelmente,
transformações radicais em diversos aspectos da vida social global, principalmente no âmbito da comunicação,
hoje, precipuamente virtual/digital. Adotando como marco teórico a ontofenomenologia heideggeriana, o
artigo em questão se propõe a refletir sobre a essência da linguagem e o seu desvirtuamento instrumental
na sociedade tecnológica, fragilizando institutos caros à vida comunitária, como a política e a democracia.
Tomando a linguagem como essência do próprio existir humano, busca-se denunciar as negativas influências
do big data no processo democrático contemporâneo, a partir do uso indevido e, não raro, sem autorização,
de dados pessoais, violando a vida íntima dos indivíduos. Como contraponto a tal invasão privada, discute-
se, ainda, sobre o papel a ser desempenhado pelas embrionárias legislações protetivas a dados pessoais na
era virtual/digital. Destaca-se, para tanto, a General Data Protection Regulation, publicada no âmbito da
União Europeia em 2016, e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais), publicada
no Brasil em 2018, com vigência integral, porém, somente no segundo semestre de 2020. Trata-se, nesse
sentido, de trabalho transdisciplinar, envolvendo, principalmente, de forma inter-relacionada, a filosofia, o
direito, a política e a sociologia, com pesquisa de caráter jurídico-exploratória, histórico-jurídica e jurídico-
comparativa.
Palavras-chave: globalização; linguagem; big data; privacidade; política.
Abstract: The progressive advances of electronics and informatics has been providing, undoubtedly,
significative transformations in many aspects of the global life, mainly on the field of communication, which
is, today, essentially virtual. Embracing Heidegger’s ontophenomenology as a theoretical framework, this
article aims to reflect about the essence of the language and its instrumental distortion in the technological
1 Professora Titular de Filosofia do Direito (FD/UFMG). Membro do Corpo Permanente de Docen-
tes (PPGD/UFMG). Coordenadora do Instituto de Hermenêutica, Teoria e Argumentação Jurídica (IHTAJ).
E-mail: mhmegale@gmail.com
2 Graduando da FD/UFMG. E-mail: eduardobrandaogomes@hotmail.com
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