Captura no setor de saúde suplementar brasileiro: uma perspectiva polissêmica e empírica

AutorEdson Alvisi Neves; Pedro Fortes; Eduardo Chow Martino Tostes
Cargo del AutorDoutor da Universidade Federal Fluminense, Brasil/Centre for Social Legal Studies, Oxford, United Kingdom/Doutorando da Universidade Federal Fluminense, Brasil
Páginas360-372
360
Captura no setor de saúde suplementar brasileiro:
uma perspectiva polissêmica e empírica
Edson Alvisi Neves
Doutor da Universidade Federal Fluminense, Brasil
edson.alvisi@gmail.com
Pedro Fortes
Centre for Social Legal Studies, Oxford, United Kingdom
pfortes@alumni.stanford.edu
Eduardo Chow Martino Tostes
Doutorando da Universidade Federal Fluminense, Brasil
eduardo_tostes@hotmail.com
Introdução
O presente trabalho consiste em uma reflexão sobre a situação de influência de
setores econômicos privados a que está sujeita a regulação dos planos de saúde no
Brasil, a partir do modelo público de regulação instituído no ano de 2000, através da
criação da Agência Nacional de Saúde - ANS. O objetivo inicial deste estudo consiste
em uma discussão exploratória dos principais problemas em termos da teoria da captura
aplicada ao referido setor, em especial, pressões exercidas pelos grupos de interesse
ligados ao setor de saúde suplementar e pretensões de alteração das normas e da
regulação do setor de saúde privada em decorrência de eventual interesse privado.
A metodologia utilizada se baseou em perspectiva interna de participação
observadora retroativa [FORTES, 2014], estudos científicos, dados financeiros e
econômicos extraídos da ANS, análise de normas editadas pela ANS, bem como na
averiguação da carreira profissional dos diretores presidentes da ANS antes e após o
seu mandato. Em termos de participação observadora, dois dos coautores atuaram
durante anos na tutela coletiva da saúde de consumidores, sendo que o presente estudo
incorpora esta perspectiva empírica qualificada quanto à atuação prática da ANS através
da análise retroativa [FORTES et al, 2018]. Além disso, o outro autor é o coordenador
de um grupo de pesquisa acadêmica sobre direito do consumidor com ênfase em saúde
suplementar, também possuindo grande experiência no tema estudado.
Particularmente, no caso dos planos de saúde, é importante ressaltar que se trata
de um produto que surgiu no mercado econômico brasileiro, durante o período do pós-
guerra e se expandiu na década de 1980 quando enfrentou desconfiança do consumidor
até sua efetiva regulação no final da década de 1990
[Bahia, 2001]. A partir do surgimento da regulação para o setor de saúde
suplementar, com a edição da Lei dos Planos de Saúde [Lei Federal n. 9.656/98] e da

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