Análise econômica do direito: necessidade de imposição de limites no aproveitamento dos critérios econômicos pelo direito

AutorVinicius Figueiredo Chaves/Nilton César da Silva Flores
Páginas140-153
— 140 —
Análise econômica do direito: necessidade de imposição de limites no
aproveitamento dos critérios econômicos pelo direito
VI N I C I U S FI G U E I R E D O CH A V E S 247
NI L T O N CÉ S A R D A SI L V A FL O R E S 248
Universidade de Estácio de Sá
Introdução
Na quadra final do século XX a Análise Econômica do Direito foi alçada à condição de
movimento teórico de maior força na realidade anglo-saxã, particularmente norte-america-
na249, espraiando-se também para uma série de outros países partidários de sistemas jurídicos
de formação e características distintas250.
247 Doutor em Direito pela UERJ. Professor permanente do PPGD da UNESA. Professor adjunto da
UFRJ. Professor adjunto da UFF. Pesquisador do Programa Pesquisa Produtividade da UNESA.
248 Doutor em Direito pela UFSC. Professor permanente do PPGD da UNESA. Professor adjunto da UFF.
249 Posiciona-se Cristiane de Oliveira Coelho: “Nas últimas décadas do século XX, o movimento conhecido
como ‘Análise Econômica do Direito’, ou simplesmente como ‘Law and Economics’, deixou de ser um pequeno e
alternativo programa de pesquisa nas áreas do Direito e da Economia, para estabelecer-se como uma das principais
escolas jurídicas dessa época. Seu desenvolvimento e aplicação resultaram em profundas mudanças tanto no contexto
disciplinar das Faculdades de Direito como na prática jurídica norte-americanas. Prova disso é que a partir de 1980,
pelo menos um economista fazia parte do corpo docente das mais conceituadas escolas de Direito dos Estados Unidos,
quando também passaram a ser publicadas diversas revistas especializadas no em Law and Economics”. COELHO,
Cristiane de Oliveira. A Análise Econômica do Direito enquanto Ciência: uma explicação do seu êxito sob a perspec-
tiva da História do Pensamento Econômico. In: Latin American and Caribean Law and Economics Association
(ALACDE) Annual Papers (Anais). Berkeley: University of California (Berkeley Program in Law and Economics),
2007, p. 1-2. Disponível em: http://escholarship.org/uc/item/47q8s2nd>. Acesso em: 06 mar. 2017.
250 Sobre a formação e características dos sistemas jurídicos contemporâneos, remete-se o leitor às
obras dos juristas Mario Giuseppe Losano e René David: LOSANO, Mario G. Os grandes sistemas jurí-

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