Alerta Vermelho na Internet

AutorMário Antonio Lobato. Amadeu dos Anjos Vidonho Jr
CargoDa Comissão de Direito da Informática da OAB/PA.
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Nesses últimos dias Belém foi invadida por mais uma praga virtual que, sobremaneira, causou danos a inúmeros usuários e ainda à instituições públicas. A situação de perplexidade foi tamanha, que nem mesmo os usuários deram-se conta do que estava ocorrendo com seus computadores. Mensagens de e-mail com o nome e arquivos de amigos e pessoas relacionadas nas listas de contato e endereço fizeram o papel de verdadeiras iscas para a proliferação do novo e avassalador vírus W32/Bugbear@MM, que levou as impressoras e seus donos a histeria.

Dados há, que nas últimas 24:00 horas foram 23.000 e-mails que como um mecanismo de detonação passearam, comandados pela máquina, por 100 países a disseminar o vírus e os íntimos arquivos dos internautas, vitimando e expondo milhares de pessoas e seus dados pessoais à publicidade nefasta, violando ainda, sua privacidade e especificamente a intimidade. Mesmo para os que foram infectados, e que sabem que o foram antes da disseminação de seus dados na rede, a situação gerou intranqüilidade. Mas e os que não sabem até agora que foram? Talvez recebam um telefonema de um amigo seu, gargalhando por ver seus dados a mostra ou pelo constrangimento de estar disseminando um vírus que nem sequer recebeu, mas que se utiliza do sorteio de um nome perante milhares de e-mails para a disseminação no ciberespaço. Para o consolo destes últimos resta usar, depois de tudo, um remédio de boa eficácia que funciona como antídoto ao agente virótico, chamado Stinger, que pode ser encontrado no site http://www.mcafeeb2b.com/naicommon/avert/avert-research-center/tools.asp

Mesmo sendo os danos, relevantes, é necessário dizermos que o Brasil ainda não dispõe de uma legislação específica para punir este tipo de prática, como a exemplo de Portugal que em sua Lei nº109 de 1991 dispõe penalidade para este tipo de conduta de até 5 (cinco) anos de prisão. A nós cabe apenas socorrer-nos de nosso Código Penal e seu Art 163 que prevê punição de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

A única notícia que temos de avanço nesta matéria legislativa é o Projeto de Lei de nº 84 de 1999 de autoria do Deputado Federal Luiz Piauhylino, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sob a relatoria do Deputado Federal Léo Alcântara e que tipifica como crime as condutas que apagam, destroem ou modificam dados, prevendo uma pena de...

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