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Introdução

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Vincent
AutorFausto de Quadros
Cargo del AutorCatedrático de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas9-10

Page 9

Este livro contém as comunicações apresentadas ao V Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo. E esse simples facto obriga-nos, desde logo, a destacar três pontos importantes.

Primeiro, estes encontros entre administrativistas espanhóis e portugueses já ganharam regularidade e constância. É bom que isso tenha acontecido. O debate entre os administrativistas dos dois países sobre temas de interesse comum só contribui para o enriquecimento da Ciência do Direito Administrativo dos dois Estados.

Em segundo lugar, é sabido que o Direito Administrativo se encontra, há anos, numa profunda transformação. Essa transformação atinge os alicerces fundamentais daquele ramo de Direito, incluindo alguns dos seus conceitos básicos. São três as causas principais dessa transformação: um recurso mais frequente e intenso ao Direito Comparado; a cada vez mais vasta comunitarização dos Direitos Administrativos dos Estados membros da União Europeia; e, agora, como factor novíssimo, a própria globalização dos Direitos Administrativos nacionais, à sombra da actuação da Organização Mundial de Comércio e do Banco Mundial. Ora, sobre tudo isso os administrativistas dos dois países vizinhos só ganham em reflectir em conjunto.

Em terceiro lugar, foi extremamente feliz a ideia de adoptar como tema deste Colóquio os contratos públicos. A contratação pública tem sido, seguramente, uma das matérias em que o Direito Administrativo mais tem evoluído em Espanha e em Portugal, sobretudo graças à integração europeia. O facto de na União Económica e Monetária os contratos públicos ocuparem um papel muito importante como instrumento da livre circulação tem levado o Direito Comunitário a ocupar-se intensamente deles. Por isso, poucos temas teriam a actualidade que este assume para este Colóquio.

Coube-me a mim, a pedido do Professor Freitas do Amaral -que, com o saudoso Professor Lopez Rodó, esteve na génese destes...

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