Estudios de Derecho Iberoamericano. Volumen I - AZ
- La perspectiva del derecho de asilo como derecho subsistencial vital
- Accesibilidad universal y discapacidad en el Derecho español: base normativa de referencia y reparto de competencias entre las Administraciones públicas territoriales
- El dilema jurídico de la gestación subrogada
- La educación como instrumento de realización del libre desarrollo de la personalidad del inmigrante
- Bioética y nuevos desafíos jurídicos. Derecho humano de seguridad en el orden iberoamericano
- Los paraísos fiscales y el intercambio de información tributaria
- O processo de fusão e a tutela dos credores à luz do regime jurídico português e breves notas comparativas entre os regimes jurídicos português e espanhol
- Contrapontos do neoconstitucionalismo numa perspectiva ibero-americana
- Contornos e limites da confidencialidade na arbitragem empresarial no Brasil
- Biopolítica e urbanização: estratégias de controle e exclusão social
- Análise econômica do direito: necessidade de imposição de limites no aproveitamento dos critérios econômicos pelo direito
- Evolución de la Cooperación Judicial Penal en la Unión Europea. Análisis de la lucha contra las drogas
- Florestas e água: breves comentários sobre o novo código florestal brasileiro e as áreas de preservação permanente
- Reflexões sobre a proteção jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil
- A relação entre o direito fiscal interno, o direito fiscal da União Europeia e o direito fiscal internacional num contexto iberoamericano
- Contextualização do direito concorrencial brasileiro
- Mais ordem, menos direitos: abordagens críticas à Lei 13.491/2017 e seus impactos sobre a segurança pública e na tutela dos Direitos Humanos
- A ação civil pública como proteção constitucional aos direitos de cidadania: efetividade das políticas públicas
- Regulatory legislative harmonization and regulatory convergence processes impacts in the Brazilian Health Regulatory Agency on Sanitary Surveillance (ANVISA) as the International Public Policy making system
- La protección constitucional del patrimonio cultural en el ordenamiento jurídico brasileño: mención especial al patrimonio cultural subacuático
- Imprescindibilidade e avanços da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar na preservação das águas internacionais